O Superior Tribunal De Justiça Tem Sede Resposta A

matéria. As Instâncias As instâncias funcionam como uma espécie de hierarquia entre os órgãos do Poder Judiciário, verificando a existência de juízes e tribunais, que desenvolvem diferentes funções. Na primeira instância há um único juiz, que tem o papel de receber o problema das partes, analisar e julgar de acordo com a lei, já as instâncias superiores têm dupla função: julgar alguns temas específicos que a lei determina, e reexaminar as decisões da primeira instância. A grande…

Sistematizar as informações, em um relatório do grupo, sobre a prestação jurisdicional e o processo. No texto, é necessário: a) Concluir com a percepção do grupo sobre a investigação de campo. b) Apontar possíveis melhorias para a prestação da justiça. 3 – ETAPA 3 DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 3.1 – Etapa 3 / Passo 3 Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário,…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOlUÇÃO N° 23.282 - CLASSE 12 - BRASíLIA - INSTRUÇÃO N° 3 (750-72.1995.6.00.0000) DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Marcelo Ribeiro. Interessado: Tribunal Superior Eleitoral. Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. o Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nO9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve expedir a seguinte resolução: TíTULO I…

SECÇÃO MATO GROSSO, com endereço na segunda avenida transversal, S/N, bairro CPA, na cidade de Cuiabá - MT, CEP 78.049.914, doravante impetrado, pelos motivos que passará a expor: I – DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente REQUER, mui respeitosamente, que Vossa Excelência, conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, conforme entendimento preconizado pela Constituição Federal, por ser pobre na forma da Lei nº 1.060/50, por não poder arcar com as despesas referentes às custas…

Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO EDITAL Concurso Público nº 01/2013 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região BELO HORIZONTE 2013 1 Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO EDITAL A DESEMBARGADORA DEOCLECIA AMORELLI DIAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, de…

(resumo) Objetivo: A prevalência do voto vencido na apelação. São dirigidos ao relator do recurso de apelação. Será julgado pelo mesmo tribunal que decidiu a apelação. Contudo, por uma composição maior e diferente dos membros que decidiram a apelação. Cabimento: Só é cabível: 1. se tiver havido reforma da sentença; 2. se a sentença reformada for de mérito; 3. se no tribunal também tiver havido análise do mérito; 4. em apelação ou ação rescisória - logo, não é cabível em julgamento de…

Justifique as respostas. Recurso especial e o recurso que tem por finalidade manter a hegemonia das leis infraconstitucionais, proteger o direito objetivo, ou seja, a norma jurídica de natureza infraconstitucional. Cacimento, a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face da lei federal (alínea com redação dada pela EC n◦ 45/04). c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.…

1 – O Poder Judiciário. a) É um dos três poderes clássicos previstos pela doutrina e consagrado como poder autônomo e independente; b) Sua função é administrar a Justiça solucionando conflitos e também ser o guardião da Constituição, para preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem os quais os outros diversos princípios seriam vazios; c) Possui autonomia institucional, administrativa e financeira. 1.1 – Funções do Poder Judiciário. a) FUNÇÃO TÍPICA (exclusiva)…

Bairro Centro, cidade de Santos/SP, CEP. 40.960-000, por seu advogado, infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxE, inscrita no CNPJ sob o nº 00000000000, com sede na Rua Edson Dutra Barroso, nº. 1955, Bairro Jardim Esplanador – Município de Juazeiro/SP, CEP 15.950-000, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: DOS F A T O S O autor teve com a Ré u contrato de…

Embargos à Execução (Lei n. 6.830/1980) Em grupos de até quatro alunos, deverá haver pesquisa jurisprudencial que responda às seguintes questões. As respostas serão apresentadas no dia 20 de maio por grupos sorteados. Todos os grupos deverão entregar as respostas por escrito, indicando qual(is) o(s) processo(s) pesquisado(s) para a obtenção de cada resposta. 1. O que é execução fiscal e a que créditos ela se aplica? 2. O que pode ser alegado em defesa por exceção de…