O Superior Tribunal De Justiça Tem Sede Resposta A

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA (Concurso Público – Escrevente Técnico Judiciário – 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias) O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 7ª Turma DCABP/acmg/cgel AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REVELIA. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO. AUSÊNCIA DE DEFESA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE. CONFIGURAÇÃO. O Regional, soberano no exame do contexto fático-probatório, consignou que a “reclamada esteve "presente sem apresentar qualquer documentação…

Introdução É sabido, que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário com atuação em três esferas: jurisdicional, em que se destaca a competência para julgar questões eleitorais; administrativa, na qual é responsável pela organização e realização de eleições, referendos e plebiscitos; e regulamentar, em que elabora normas referentes ao processo eleitoral. Foi criada em 1932 pelo decreto 21.076 para ser responsável por todos os trabalhos pertinentes ao ramo, têm sua composição…

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA A IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA JUDICIÁRIA NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA* Cláudia Patterson RESUMO Relata a importância da Arquitetura judiciária para a sociedade, uma vez que as edificações representam a materialização do significado das relações sociais estabelecidas no âmbito da Justiça, incorporando os valores simbólicos e cívicos. Afirma que o planejamento do espaço físico deve estar em sintonia com as propostas de melhoria da prestação jurisdicional e…

do curso Pular para Guias Superiores Opções de gerenciamento do menu Atualizar Exibir menu do curso em uma janela Exibição da pasta Exibição em lista Menu curso: IJE INST JUDICIARIAS E ETICA (D744-DR1A59-0159-20132) Página inicial do curso Página inicial Conteúdo Objetivos da Disciplina Ferramentas Informações de Equipe Fazer teste: Questionário Unidade I (2013/2) Pular para Menu do curso Pular para Guias Superiores Conteúdo…

apelação. Entretanto, considerando a informação contida no enunciado, que evidencia a remessa dos autos ao Tribunal, nos leva à conclusão que o julgador considerou presentes todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos. b) No julgamento no tribunal, o colegiado poderá não admitir o recurso, por irregularidade formal? Justifique. Sim, na medida em que ocorre o juízo de admissibilidade também em sede de 2º grau de jurisdição ou recursal. Questão Objetiva No juízo cível, para a…

Relação da Bahia A Relação da Bahia foi criada em 7 de março de 1609 como um tribunal de apelação na colônia, à semelhança da Relação de Goa, estabelecida em 1554. Na verdade, a criação da Relação da Bahia data de 1588, mas o tribunal não foi implantado nesta ocasião. O regimento elaborado nessa data serviu, com pequenas alterações, para estabelecer sua estrutura, atribuições e procedimentos em 1609, tendo a Casa de Suplicação de Lisboa como modelo de organização (SCHWARTZ, 1979 p.…

QUESTÕES COMPLEMENTARES DE CONSTITUCIONAL II 1. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três ministros. Em sua composição, quantas vagas podem estar sendo ocupadas por ministros oriundos do Ministério Público? Justifique sua resposta: 2. O juiz federal da vigésima sexta Vara Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal proferiu sentença em processo de sua competência condenando a União a pagar ao autor uma quantia…

Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Resp.: Não cabe recurso, nos termos do art. 504 do CPC. ‘dos despachos não cabe recurso', ou seja, apenas quando as manifestações do juiz tiverem cunho decisório será passível a interposição de recurso, o que, evidentemente, não…

QUESTÕES COMPLEMENTARES DE CONSTITUCIONAL II 1. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três ministros. Em sua composição, quantas vagas podem estar sendo ocupadas por ministros oriundos do Ministério Público? Justifique sua resposta: 2. O juiz federal da vigésima sexta Vara Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal proferiu sentença em processo de sua competência condenando a União a pagar ao autor uma quantia…