O Superior Tribunal De Justiça Proferiu Decisão Da Qual Se Extrai O Seguinte

Gestão de Processos Gerenciais pela FACINTER/PR [ên­ fase em gestão financeira e tributária]. - Contabilista inscrito no CRC/PR sob n.° 050.461/0-1; - Pós-graduando [MBA) em Gestão Bancária e Finanças Corporativas, ESAB-Londrina/PR. - Curso Superior de Filosofia Licenciatura pela UFSC (Universidade Fe­ deral de Santa Catarina); - Consultor Tributário e Articulista da Revista Contábil NetLegis (Portal Contábil e Jurídico - www.netlegis.com.br), Portal InfoBip (www.infobip. com.br), Banco

matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte relativa ao Direito Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto à contratação eletrônica, ao direito de arrependimento e ao superendividamento. Também foram incluídos alguns enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizado em março…

um documento escrito, a constituição (para a garantia dos direitos e a limitação do poder político). Modelo estadunidense: permitir ao corpo constituinte do povo fixar num texto escrito as regras disciplinadoras do poder – a constituição como lei superior hierarquicamente (limited government), interpretada pelo Poder Judiciário (judicial review e controle de constitucionalidade) (Canotilho, 2003). Ciclos: Estado Liberal não-democrático (sufrágio restrito, soberania nacional), séc. XIX;…

profissionalização e proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério…

profissionalização e proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério…

funcional dos juízes, além de aduzirem os argumentos da ausência de lei expressa e da falibilidade humana. Por fim, são investigadas as tendências legislativas e jurisprudenciais relativas ao tema. Pesquisa-se a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, que tem se mantido contrário à hermenêutica proposta, indo de encontro com a doutrina mais recente. Por fim, são examinados os trabalhos legislativos até então apresentados com vistas a diminuir a referida…

GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 046.131/2012-4 [Apenso: TC 018.829/2012-0] Natureza: Relatório de Auditoria Órgão: Tribunal Superior Eleitoral Interessados: Tribunais Regionais Eleitorais. Advogado constituído nos autos: não há. SUMÁRIO: AUDITORIA. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS DE PESSOAL COM URV, ATS, PAE E VPNI. DIVERGÊNCIA NA APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RISCOS IDENTIFICADOS EM OUTRAS AUDITORIAS. CORREÇÃO DOS VALORES. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PARA O TRE/RR

de Programação Visual (Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Revista Trimestral de Jurisprudência / Supremo Tribunal Federal. – V. 1, n. 1 (abr./jun. 1957) ‑ . – Brasília : STF, 1957‑ . v. ; 22 x 16 cm. Trimestral. Título varia: RTJ. Repositório Oficial de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nome do editor varia: Imprensa Nacional / Supremo Tribunal Federal, 1957 a 2001; Editora Brasília Jurídica, 2002 a 2006; Supremo Tribunal Federal, 2007‑ .…

autonomia em relação| |aos demais ramos do direito. | |Segundo Américo Plá Rodriguez os princípios do direito do trabalho dividem-se da seguinte forma: | | | |a) Princípio da proteção –…

ESCHER E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 6 DE JULHO DE 2009 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Escher e outros, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Cecilia Medina Quiroga, Presidenta; Diego García-Sayán, Vice-presidente; Sergio García Ramírez, Juiz; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Leonardo A. Franco, Juiz; Margarette May Macaulay, Juíza; Rhadys Abreu…