O Suas E Os Direitos Socioassistenciais A Universalização

valores da sociedade capitalista, esse mundo determina um padrão de acumulação dominante para enfrentar uma crise de dimensões globais, no decorrer do tempo a seguridade social teve que se adequar para as necessidades do capital, em consequências os direitos da população sofreram alterações. Nessa conjuntura ocorreu favorecimento para a destruição da sociabilidade do trabalho e a construção da negação da intervenção social do Estado e a afirmação da regulação do mercado, por meio de…

brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo de Seguridade Social, configurando o…

vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidade, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes. O CRAS é, assim, uma unidade da oferta socioassistencial de proteção social básica que se diferencia das…

subsidiar a elaboração da dissertação de mestrado que discutiu o tema da gestão municipal da política de assistência social enquanto espaço de atuação profissional, com vistas a reconhecer este espaço enquanto meio de possibilidades de universalização de direitos, através de uma perspectiva de gestão democrática. Cabe-nos de antemão destacar o uso da categoria exercício profissional, partindo da premissa que esta categoria se constitui de uma totalidade formada pelas três dimensões da…

Assistência Social - PNAS? É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de…

demandatórios de serviços e atenções da Assistência Social. Tendo como pressuposto a visão institucional legitimo das demandas de seus beneficiários e usuários. Definindo assim como política social, articulando com as demais políticas de garantia de direitos sociais. A SEMAS – Arapiraca, responsável pela operacionalização desta política no município de Arapiraca, é formada por serviços, programas e projetos que são elaborados pelas suas respectivas equipes e submetidas à aprovação do…

juntamente com Saúde e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social. Desta forma, as iniciativas de atendimento à população pobre deixam o campo do voluntarismo e passam a ser um direito do cidadão. A partir da aprovação da LOAS, a Assistência Social ganhou um conjunto de normas que possibilitam a universalização do atendimento. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas e sistematizadas na Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), sendo esta, pois, usada…

programas, serviços e benefícios socioassistenciais. O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. A gestão das ações socioassistenciais segue o…

fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social ela previne situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Trata-se de uma unidade socioassistencial que possui uma equipe de trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela implementação do PAIF, de serviços e projetos de proteção básica e pela gestão articulada, no território de abrangência sempre sob…

Constituição de 1988 foi um marco institucional muito avançado na área social, visualizando grandes possibilidades de construção de um sistema de proteção e promoção social no país. A Constituição Federal de 1988 define a assistência Social como direito Social. Dedica, no capítulo da seguridade social, uma seção específica para a Assistência Social, prevendo, inicialmente, em seu artigo 203, os destinatários deste segmento da ordem social. A assistência social será prestada a quem dela…