O Sr. Escolhidus e a decadencia

O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havidodecadência. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, dito “contínuo ou continuado”, ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, responda às perguntas abaixo: a) É possível assegurar que o Sr. Escolhidus,furtando-se ao pagamento sob a alegação de decadência, está com a razão? (Importante: demonstre numericamente o cálculo da decadência e justifique a resposta) O Sr. Escolhidus b) Dê os conceitos, resumidamente, de“decadência” e de “fato gerador contínuo (ou continuado)”. O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento doimposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadência. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, dito “contínuo ou continuado”, ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, responda às perguntasabaixo: a) É possível assegurar que o Sr. Escolhidus, furtando-se ao pagamento sob a alegação de decadência, está com a razão? (Importante: demonstre numericamente o cálculo da decadência ejustifique a resposta) b) Dê os conceitos, resumidamente, de “decadência” e de “fato gerador contínuo (ou continuado)”. O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTUdo ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se…

O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadência. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, dito “contínuo ou continuado”, ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, responda às perguntas abaixo: a) É possível assegurar que o Sr. Escolhidus, furtando-se ao pagamento sob a alegação de decadência, está com a razão? (Importante:…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes PS-GRADUAO DE DIREITO TRIBUTRIO / 20 TURMA ATIVIDADE OBRIGATORIA A DISTNCIA DISCIPLINA OBRIGAO E CRDITO TRIBUTARIO MODESTO TEIXEIRA NETO UBERLNDIA - MG 2014 1. INTRODUO Questo O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificao para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadncia. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, dito…

O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadência. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, dito “contínuo ou continuado”, ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, responda às perguntas abaixo: a) É possível assegurar que o Sr. Escolhidus, furtando-se ao pagamento sob a alegação de decadência, está com a razão? (Importante:…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO/TURMA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA 22 A DECADÊNCIA NOS FATOS GERADORES CONTINUADOS JORGE MATTAR SÃO PAULO/SP 2014 1. INTRODUÇÃO Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter…

O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadência. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, dito “contínuo ou continuado”, ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, responda às perguntas abaixo: a) É possível assegurar que o Sr. Escolhidus, furtando-se ao pagamento sob a alegação de decadência, está com a razão? (Importante:…

DESENVOLVIMENTO O direito de lançar um tributo pode ser afetado pela extinção do crédito tributário. A constituição do crédito tributário pelo lançamento não pode perdurar para sempre. O art. 173 CTN, estabelece que se extingue após cinco anos, este direito. Art. 173 - O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; II…

direito subjetivo do Fisco realizar o lançamento do crédito tributário, meio pelo qual se constitui efetivamente o crédito. Tal fenômeno ocorre devido ao Fisco ter ultrapassado o prazo legal previsto para tal cobrança7. Com relação ao fato gerador continuado (ou contínuo) pode se afirmar que é aquele cuja realização leva um período para se completar, ou seja, não se dá em uma unidade determinada de tempo, mas se prolonga em certo período de tempo. Daí há a necessidade de “se fazer um…

da proporcionalidade dos valores, 158 \ 'li~ii\lIH II1 I '.,oIlll.\ll'1l Econômicas - Primeira Época I' ~ltlil;l;i l i .1: 1"'IoIIl.,tI'l F.li,ll 1111 parcial desra obra, 'Ilil tio 1110 , 10'1" ~,I " . , 11It~1" deI r(mico, mecânico, jill lu .1. ~ iltll\' 01, JHIlI I'~~()S xerográficos, 11, IV!!ill .,111 O'\llrcss:t do editor i I ,.i li" 1),(110/98). I. • ]i I; , . "'o .I i rei LOS reserva dos pela i (INE EDITORA LTDA. 1 'I' d.", I'.dlllciras, 213 - Stá. Cecília I I' f) I ! ..…