trabalho direito tributario

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes PS-GRADUAO DE DIREITO TRIBUTRIO / 20 TURMA ATIVIDADE OBRIGATORIA A DISTNCIA DISCIPLINA OBRIGAO E CRDITO TRIBUTARIO MODESTO TEIXEIRA NETO UBERLNDIA - MG 2014 1. INTRODUO Questo O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificao para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadncia. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, dito contnuo ou continuado, ocorre no dia 1 de janeiro de cada ano, responda s perguntas abaixo a) possvel assegurar que o Sr. Escolhidus, furtando-se ao pagamento sob a alegao de decadncia, est com a razo (Importante demonstre numericamente o clculo da decadncia e justifique a resposta) b) D os conceitos, resumidamente, de decadncia e de fato gerador contnuo (ou continuado). 2. DESENVOLVIMENTO Respostas No assiste razo Sr. Escolhidus ao furtar-se ao pagamento sob alegao de decadncia nos termos do art. 173 , I , do CTN, sendo o prazo final para haver o lanamento do tributo at 31 de dezembro de 2014. 2008 Ano do tributo 2009 1 dia do exerccio seguinte aquele ano 2010 Contagem de 1 ano 2011 Contagem de 2 anos 2012 Contagem de 3 anos 2013 Contagem de 4 anos 2014 Contagem de 5 anos Decadncia ( do latim cadeus, de cardere, na acepo de perecer, cair ou cessar) uma forma extintiva de direito subjetivo ( do sujeito ativo) constante numa relao jurdica de direito material, substantivo ou substancial. Fato Geradores Continuados ( ou contnuos ) sua realizao se da de forma duradoura e estvel no tempo a matria tributaria tende a permanecer, existindo hoje e amanha. O fato gerador continuado tambm conhecido por fato gerador de perodo ou por perodo certo de tempo leva um perodo para se complementar. No Brasil este perodo geralmente de um ano. Dai haver a necessidade de serem feitos cortes temporais para sua identificao (todo dia 15 de janeiro por exemplo). Ele se aproxima do fato gerador