O Sistema Prisional Brasileiro

travar um contato mais aproximado com a legislação pátria, podendo constatar a enorme discrepância existente entre a norma posta e o mundo real (dos fatos). Diante de tal realidade, pouco a pouco, verifica-se que de uma maneira geral o judici- ário brasileiro, em muitos momentos se compara a um “paquiderme” institucionalizado ao pe- car pelo excesso de leis sendo muitas destas pendentes de efetividade, tornando-o lento e retró- grado, desembocando em um poço de inefetividade…

É notória a enorme evolução no sistema prisional brasileiro como um todo, ainda que em alguns estados, o sistema carcerário seja precário. As inovações são lentas, complexas e significativas. Segundo BECCARIA (1999, p. 3): “A justiça divina e a justiça natural são, por sua essência, constantes e invariáveis, porque as relações existentes entre dois objetos da mesma natureza não podem mudar nunca. Mas, a justiça humana, ou, se quiser, a justiça política, não sendo mais do que uma relação…

RELATÓRIO SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados…

maranhão-Uniceuma Curso de direito Jessica Karoline da silva Leite Sistema penitenciário Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro São Luis 2011 Jessica Karoline da Silva Leite Sistema prisional Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao centro Universitário do maranhão,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO SÃO LEOPOLDO 2013 EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS…

FACULDADES SUDAMÉRICA PRÉ-PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CUJO TEMA SERÁ A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Bruno Cruz de Sousa CATAGUASES

INTRODUÇÃO Antes de se fazer qualquer apontamento sobre o atual sistema prisional e a Lei Penal, no que tange a reinserção do egresso do sistema prisional no meio social, deve-se frisar o que diz esse pequeno trecho da obra de Beccaria: “Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do…

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

1. Introdução A inaptidão do sistema prisional do Brasil vem atingindo números cada vez mais expressivos e preocupantes. Existe uma crise notória dentro das carcerárias, seja por superlotação, falta de estrutura ou desorganização, a verdade é que esta deficiência é um fato já consolidado no social brasileiro. Esta problemática nas penitenciárias não é algo recente. Pelo contrário, é visível que se encontra presente na realidade do nosso país desde a formação destas, no século XIX.…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A PSICOLOGIA O uso dos recursos de execução de prisões e penas como formas de punições para atos criminosos, caminha com a humanidade desde a antiguidade. As prisões serviam apenas como lugares de torturas e custódias submetidas ao controle dos governantes, variando de acordo com a realidade social do apenado. No Brasil, as normas jurídicas eram aplicadas segundo o direito medieval, onde eram dominadas pela religiosidade, tornando-as muito cruéis e severas