O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Esta pesquisa propõe a investigação das práticas educativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil e pessoas voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta…

Estadual de Educação Paulo Saldanha Paulo Henrique Alves Carvalho MAIORIDADE PENAL Guajará-Mirim 2013 Introdução A maioridade penal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato criminal de que é acusado. Desde então, o indivíduo é…

Plano de Carreiras 1 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS GOVERNADOR DO ESTADO Antonio Augusto Junho Anastasia VICE-GOVERNADOR DO ESTADO Alberto Pinto Coelho SECRETÁRIOS DE ESTADO DO GOVERNO DE MINAS Renata Maria Paes de Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão COORDENADORA EXECUTIVA DO PROJETO Adriane Ricieri Brito – Subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental COORDENADORA TÉCNICA DO PROJETO Milla Fernandes Ribeiro Tangari – Gestora do Núcleo Central…

a construção de uma melhor qualidade de vida para os cidadãos do nosso Estado. Sua importância reside na busca de garantias para a produção de bens e serviços com qualidade profissional, tendo em vista o bom atendimento a sociedade. O Estado de Minas Gerais fez a sua parte quando editou a Deliberação Normativa nº 74/2004, faltava nossa manifestação como Conselho Profissional da área tecnológica, e essa tarefa acreditamos estar sendo cumprida agora com a edição do Manual de Orientação -…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional…

implantação de um sistema unificado de informação, como instrumentos de planejamento operacional das polícias e transparência de suas atividades, Combater a entradas de drogas no Brasil com fortalecimento da vigilância de fronteiras, aeroportos e portos. Desenvolvimento Econômico: Promover a integração competitiva da economia brasileira ao mundo para reduzir o hiato tecnológico de sua indústria e abrir caminho para uma estratégia de modernização, compatível com a dinâmica do sistema…

vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser…

a opressão dentro do sistema prisional paulista" e "vingar a morte dos cento e onze presos", em 2 de outubro de 1992, no "massacre do Carandiru", quando a Polícia Militar matou presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo. Embora tenha nascido em São Paulo, onde seu poder é maior, o PCC também invadiu as “fronteiras” e está presente em vários estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e…

de lei Abi Aquel foi baseado no Código Alemão de 1975 - Problema: Onde eram cumpridas as penas? - O sistema de presídio no Brasil a partir do Séc. XIX e XX baseou-se no sistema americano. - Os presídios eram grandes áreas com grandes números de presos: carandiru, frei caneca, Presidente Venceslau (SP), Bangu I, II, III, IV ... - Os problemas dos presídios precederam os presídios. O sistema prisional sempre anda a reboque de problemas de presídios. - Primeiro grupo organizado CV…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ VALDENIR FEDER INCÊNDIO, NÃO HÁ SEGUNDA CHANCE: Sistemas de prevenção e combate à incêndios nas unidades prisionais do Estado de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ VALDENIR FEDER INCÊNDIO, NÃO HÁ SEGUNDA CHANCE: Sistemas de prevenção e combate à incêndios nas unidades prisionais do Estado de Santa Catarina. Monografia apresentada ao Curso de