Manual De Orienta O Atua O Do Profissional Na Rea Ambiental

Manual de Orientação

Atuação do Profissional na Área Ambiental
Belo Horizonte - MG/2010

Caros Colegas,
É com grande satisfação que apresento o Manual de Orientação - Atuação do profissional na Área Ambiental, resultado do anseio da sociedade e do trabalho desenvolvido por profissionais que labutam a questão ambiental, profissionais responsáveis que vislumbram e trabalham para um mundo melhor.
É dedicado a cada um de nós, que no seu dia a dia produz tecnologia para a construção de uma melhor qualidade de vida para os cidadãos do nosso Estado.
Sua importância reside na busca de garantias para a produção de bens e serviços com qualidade profissional, tendo em vista o bom atendimento a sociedade.
O Estado de Minas Gerais fez a sua parte quando editou a Deliberação Normativa nº 74/2004, faltava nossa manifestação como
Conselho Profissional da área tecnológica, e essa tarefa acreditamos estar sendo cumprida agora com a edição do Manual de Orientação
- Atuação do Profissional na Área Ambiental, que comporá o todo do processo de licenciamento ambiental.
Compete a esse conselho a fiscalização profissional visando à proteção da sociedade, e o Manual de Orientação - Atuação do
Profissional na Área Ambiental propõe isso: inserção de profissionais habilitados e de qualidade no processo de licenciamento ambiental.
Nosso trabalho está sendo construído, pois esse é o compromisso desse Conselho.

Gilson Queiroz
Presidente do Crea-Minas

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SUMÁRIO
1- APRESENTAÇÃO

07

2 – OBJETIVO

07

3 - DEFINIÇÕES

07

4 - ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS DE MEIO AMBIENTE

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5 - BASES CONCEITUAIS PARA A ORIENTAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA ÁREA AMBIENTAL

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6 - O PROFISSIONAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL

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7 - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA - ART

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8 - RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO/
GERENCIAMENTO
DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE
PROJETOS E MEDIDAS AMBIENTAIS
ANEXO

18

31

5

6

1. APRESENTAÇÃO
Através dos Decretos 23.196/33 e 23.569/33 e, posteriormente, pela Lei nº