O Sistema Interestatal Americano

dos direitos humanos é baseada em sistemas. Hoje temos 2 tipos de sistemas de proteção. 1º Tipo é o Sistema Global de Direitos Humanos – é o sistema da ONU e inclui: - a carta da ONU de 1945; - a declaração universal dos direitos humanos – DUDH – de 1948; - o pacto internacional dos direitos civis e políticos – PIDCP; - o pacto internacional dos direitos econômicos sociais e culturais – PIDESC. 2º Tipo são os Sistemas Regionais de Direitos Humanos - Sistema europeu – é o mais…

Estado-nação e o que designamos por globalização. O modelo político da modernidade ocidental é um modelo de Estados-nação soberanos, coexistindo num sistema internacional de Estados igualmente soberanos – o sistema interestatal. A unidade e a escala privilegiadas quer da regulação social quer da emancipação social, é o Estado-nação. O sistema interestatal foi sempre concebido como uma sociedade mais ou menos anárquica, regida por uma legalidade muito tênue, e mesmo o…

vêm ocorrendo na distribuição do poder político, econômico e militar dentro do sistema internacional, o que leva a um realinhamento das estratégias nacionais. Além do papel das grandes potências nesse mundo em transformação, o presente texto analisa o papel das potências emergentes, África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia. Com a adoção da perspectiva histórica, é possível visualizar grandes tendências do sistema, desde sua formação até seu futuro próximo. A análise está…

a assistência dos Estados Unidos e da União Soviética, das duas Coréias, da Mongólia, de Israel e da União Sul-Africana.” (RODRIGUES: 1961, p. 326) Com efeito, ela sinalizou interesse de seus membros em participar de forma ativa e propositiva no sistema internacional, recusando o alinhamento prévio aos blocos existentes, ao mesmo tempo em que conferiu apoio aos territórios afro-asiáticos em processo de descolonização. Conforme Menezes (1956, p. 288), a longo e médio prazos, os principais…

aos Direitos Humanos SEGUNDA PARTE – O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos Capítulo V – Precedentes Históricos do Processo de Internacionalização e Universalização dos Direitos Humanos Capítulo VI – Estrutura Normativa do Sistema Global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos Capítulo VII – Estrutura Normativa do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos – O Sistema Interamericano TERCEIRA PARTE – O Sistema Internacional de Proteção dos…

Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787, foi criado o federalismo, fruto dos anseios populares de valorização da liberdade como grande virtude, própria das idéias revolucionárias dos Iluministas. Dessa forma, o primeiro Estado federal foi o americano. Na época, inúmeras argumentações a favor do federalismo foram expostas por Hamilton, Madison e Jay, no célebre “The Federalist”, em favor da ratificação da Constituição de 1787 (criadora do Estado federal), entre as quais a…

abrangeria inclusive as sociedades tribais, é possível recuar aos primórdios de um direito interestatal, pois todas as nações, até mesmo os iraqueses, que devoram seus presos, podem visualizar o fato de eles enviarem e recepcionarem delegações. Existem duas áreas que podemos chamar de dimensões do Direito Internacional, as relações intersociais, reguladas pelo Direito Internacional Privado, e das relações interestatais, reguladas através do Direito Internacional Público, este divido em…

Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992), consolidou-se o consenso, agora também corroborado 289 CADERNO CRH, Salvador, v. 21, n. 53, p. 289-303, Maio/Ago. 2008 Os anos pós-Guerra Fria possibilitam uma renovação do debate latino-americano sobre as tensões entre meio ambiente, ética e política internacional. Defensores da idéia de que as relações internacionais emergem exclusivamente da interação entre entidades políticas soberanas e independentes contrapõem-se aos que…

induzir os litigantes a uma solução pacífica do litígio. Segundo Mazzuolli “negociação é o primeiro e mais simples meio diplomático de resolução pacífica de controvérsias internacionais, além de ser o mais comumente utilizado no contencioso interestatal”. Consiste no entendimento direto que chegam os Estados em relação ao conflito existente, manifestado por meio de comunicação diplomática, que poderá ser apresentada oralmente (que é a maneira mais comum) ou por escrito (por…

raciocínio jurídico. SUMÁRIO 1. Introdução 6 2. Histórico do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos 7 3. A Corte Interamericana de Direitos Humanos 12 4. Conclusão