O Sistema De Seguridade Social Conforme

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL RUTE BATISTA DOS SANTOS EAD 00718650 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Porto Velho/RO 2014 RUTE BATISTA DOS SANTOS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná

Paulo. No dia 2 de agosto de 2007, Fragnani e Cardoso Jr., abrem a pauta de debates publicando em conjunto o artigo intitulado “Falácias sobre o "déficit" da Previdência”. Neste artigo, os autores negam a existência de déficits previdenciários no Sistema Geral de Previdência do Brasil, negam também a necessidade da Reforma da Previdência, e, inclusive, acusam Giambiagi, a quem se reportam como porta-voz dos que defendem a existência de déficits, de atentar contra os avanços e conquistas…

CONCEITOS BÁSICOS NA SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Definições da Seguridade Social A Seguridade Social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal: Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde (i), à previdência (ii) e à assistência social (iii). Percebemos que a própria definição constitucional aponta as áreas objeto da seguridade social: •…

II DA SEGURIDADE SOCIAL Querido aluno (a), iniciaremos nosso estudo abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO: implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Financiamento da seguridade social FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. Financiamento da seguridade social O financiamento da seguridade social está previsto em nossa Constituição Federal no artigo 195, que dispõe que a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos das pessoas políticas tributantes que integram a federação brasileira

19/8/2014 Artigos A necessidade de contribuição à seguridade social pelo segurado especial - Artigos - Conteúdo Jurídico Banco de Questões Seu login Colunistas » Esqueci minha senha EU ARTIGO PARA PUBLICAÇÃO. CLIQUE AQUI. Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454 Colaboradores Colunistas Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* CONSULTAS JURÍDICAS SEJA ASSINANTE » Busca Personalizada «…

salientar que a Seguridade Social uma obrigao do Poder Pblico e um direito de todo cidado. No Brasil, a Constituio Federal de 1988 (CF/88) expressamente consagrou o sistema de Seguridade Social no Captulo II do Ttulo VIII (Da Ordem Social), especialmente nos arts. 194 a 204. Trata-se de inovao da Constituio-cidad, pois como se ver adiante essa a primeira vez em que o regime de Seguridade resta positivado pelo texto constitucional brasileiro. Art. 194, CF/88. A seguridade social…

1º Bloco 1. 1.1. Seguridade Social. Conceito, características e organização. 2º Bloco 1.2. Origem e evolução legislativa no Brasil. 3º Bloco 1.3. Princípios Constitucionais da Seguridade Social. 1.4. Legislação previdenciária: conteúdo, fontes, orientação dos tribunais superiores, hierarquia, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias: vigência, interpretação e integração. 1.5. Exercícios Relativos ao Encontro. 4º Bloco 5º Bloco Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19…

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE: A DEMOCRATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA VIABILIZAR O ACESSO AOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. *KARLA ALESSANDRA DE CASTRO COSTA RESUMO: Este artigo busca falar sobre a importância de se democratizar as informações sobre o acesso aos direitos da Previdência Social. Como uma importante política social que compõe o tripé da seguridade social brasileira, a previdência juntamente com as…

Os princípios e objetivos da Seguridade Social, à luz da Constituição Federal A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria e incluindo a solidariedade social, com capacidade contributiva, em benefício dos despossuídos”. . os…