O Secretario Executivo E O Sigilo

certidões de processo em curso ou findos. www.provasdaOAB.com.br EXERCÍCIO DA ADVOCACIA O advogado é indispensável à administração da justiça, exerce função social e é independente, sendo inviolável seu local de trabalho; é seu dever guardar sigilo sobre tudo que acontece no exercício profissional. SE LIGA NO CONCURSO A advocacia não pode estar associada a outra atividade, seja ela qual for. Porém, é lícito o exercício da advocacia e atividade contábil, de advocacia e…

professores, Diretores e Vice diretores, o secretário deverá desenvolver relações de respeito, de auto estima e de cidadania. Para o bom desempenho de sua função será essencial formação adequada, além de características tais como: • Ser organizado e pontual. • Honesto. • Revelar facilidade em comunicar-se. • Saber redigir. • Estar aberto a aprendizagens. Rotinas da Secretaria Escolar Escola de Educação Profissional • Respeitar o outro e ser solidário Secretário Escolar…

federais - Quando optam por receber diretamente os recursos, que podem ser incluídos no repasse destinado às prefeituras das respectivas cidades. Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos conforme indicação dos seus respectivos segmentos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos…

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Art. 3o A Polícia Civil do Estado do Piauí, dirigida por delegado de polícia de carreira, é uma instituição permanente do Poder Executivo e auxiliar da função jurisdicional do Estado. § 1o A Polícia Civil tem por chefe o Delegado-Geral, subordinado ao Secretário da Segurança Pública, nomeado em comissão, pelo Governador do Estado, dentre os delegados de carreira. § 2o A função de Delegado Titular será exercida privativamente por…

de seu rombo financeiro, de sua fraude contábil, mas tudo isso se resume em falta de ética profissional, pois não adianta existirem rígidas regras de fiscalização e controle contábil se não existir ética por parte de seus profissionais e por seus executivos responsáveis pela empresa. Hoje mais de 81 % das empresas brasileiras já foram vitimas de fraudes contábeis. Mas isso constitui em mais uma aberração econômica e social que esta virando hábito e rotina nesse capitalismo do nosso tempo.

CORRETO. O princípio da publicidade de acordo com o artigo 37 § 1º da CF afirma que a Administração Pública deve divulgar seus atos com a finalidade de informação, educação e orientação, salvo as hipóteses em que exigir o sigilo. 5. (CESPE/TCU/2007) A declaração de sigilo dos atos administrativos, sob a invocação do argumento da segurança nacional, é privilégio indevido para a prática de um ato administrativo, pois o princípio da publicidade administrativa exige a transparência absoluta…

tributário não seja criticado e sua mudança, reivindicada. Isso acontece porque, enquanto as nações realizam reformas pontuais, a economia evolui e as torna ultrapassadas. "Reforma tributária não é um evento, e um processo", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. Ou seja, reforma tributária não é um pacote de leis a ser aprovado no Congresso em uma só tacada. Os governos precisam promover reformas e ajustes constantes para que o sistema tributário permaneça compatível…

ações. Servir de exemplo para as futuras conquistas de um corpo coletivo. O senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, liderava seu partido no Senado Federal. Suas palavras e atitudes, apoiadas num passado de credibilidade no mundo jurídico e como secretário da Segurança Pública de seu Estado, eram respeitadas na cena política nacional. Não mais. Documentos e escutas telefônicas revelados nas últimas semanas mostram que, em vez de representar seus mais de 2 milhões de eleitores,…

CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, DECRETA Art. 1º - Este Decreto-lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único - Para os efeitos deste Decreto-lei…

foi elaborada com foco nas instrumentalidades federais e para sua utilização plena é necessário que os poderes públicos estaduais e municipais complementem, no plano legal, a Lei Nacional. Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), das três esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), além dos Tribunais e Conta, Ministério Público, as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e…