Acesso a informações públicas

PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO ÀS
INFORMAÇÕES PÚBLICAS
(Lei Nacional nº 12.527 de 18 de novembro de 2011)

Organizador Carlos Alberto Souza de Almeida
Procurador-Geral do MPC/AM

Escola de Contas Públicas do Amazonas

Ministério Público de
Contas do Estado do
Amazonas

Disponível nos sítios: http://www.tce.am.gov.br http://www.mpc.tce.am.gov.br Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte.

1

“Não tenho dúvidas nem remorsos. Tudo o que faço é minha resolução e minha responsabilidade.” “Você, ao contrário, acha que é imortal e as decisões de um homem imortal podem s er anuladas, ou motivo de arrependimento, ou de dúvida. Num mundo em que a morte é o caçador, meu amigo, não há tempo para remorsos nem dúvidas. Só há tempo para decisões.” (Dom Juan Matus falando a Carlos Castaneda em Viagem a Ixtlan)

2

CRÉDITOS

Meus Agradecimentos ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas, Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, pelo apoio e incentivo na criação deste trabalho e na busca de uma gestão transparente.
Ao Conselheiro Cézar Miola, Presidente do TCE/RS, meu reconhecimento pelo acompanhamento do PL 41/2010, gênese da Lei 12.527/2011, e a divulgação da cultura de transparência no âmbito dos Tribunais de Contas.
Grato a Suziane Nascimento que emprestou seu tempo e técnica na capa e editoração deste trabalho, minha gratidão também a Alean Pereira Silva pelo incansável trabalho de copydesk nesta cartilha.

3

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 5
PERGUNTAS E RESPOSTAS ................................................................................................ 6
GEOGRAFIA DA LEI.............................................................................................................15
INSTALAÇÕES FÍSICAS DE ACESSO