O Retorno Ao Formalismo Com Hans Kelsen

e despotismo. Considera que cada uma das três formas possíveis de governo é animada por um princípio: a democracia baseia-se na virtude, a monarquia na honra e o despotismo no medo. e-Tec Brasil 24 Noções de Administração Pública Hans Kelsen, no livro Teoria Geral do Direito e do Estado (Séc. XIX), afirma: “Se o critério da classificação é o modo como a ordem jurídica é criada, então mais correto é distinguir, em vez de três, dois tipos de constituição: a democracia e a…

animada por um princípio: a democracia se baseia na virtude, a monarquia na honra, e o despotismo no medo. Hans Kelsen, no livro Teoria Geral do Direito e do Estado (séc. XIX), afirma: “Se o critério da classificação é o modo, como segundo a constituição, a ordem jurídica é criada, então é mais correto distinguir, em vez de três, dois tipos de constituição: a democracia e a autocracia”(KELSEN, 1998, p. 405407). E segue explicando que será um Estado democrático se houver maior…

Efetividade Máxima dos Direitos Fundamentais Juliana Furlani Musco.............................................................................................................. 225 O Papel Criativo do Juiz: considerações sobre segurança jurídica, formalismo e justiça sob a ótica pós-positivista Leonardo Helmut Goebel Brey............................................................................................... 239 Controle de Constitucionalidade do Processo e Recurso do Réu contra a…

construção de uma “norma fundamental”, como “pressuposto lógico-transcendental”, para poder explicar uma ordem coercitiva eficaz. Kelsen (2006, p. 33), seguidor da filosofia de Kant, elaborou a doutrina positivista da teoria pura do direito – homônima de seu livro mais famoso – e atribuiu origem a ela: como aplicação analógica da teoria do conhecimento Kantiano. A partir do que, Kelsen (2006. P.102) formula a tese, vigente até hoje, da formação escalonada da ordem jurídica, onde aduz que…

animada por um princípio: a democracia se baseia na virtude, a monarquia na honra, e o despotismo no medo. Hans Kelsen, no livro Teoria Geral do Direito e do Estado (séc. XIX), afirma: “Se o critério da classificação é o modo, como segundo a constituição, a ordem jurídica é criada, então é mais correto distinguir, em vez de três, dois tipos de constituição: a democracia e a autocracia”(KELSEN, 1998, p. 405407). E segue explicando que será um Estado democrático se houver maior…

exemplo de dedicação. Ao meu marido Rui Seuane, e filhos, Ivan e Thando, pelo apoio, pelo carinho eterno que incentiva nos momentos difíceis da vida e pela compreensão, sempre presente durante os anos em que me dediquei ao curso de mestrado, cujo retorno prático se traduziu no presente trabalho. À Professora Drª. Claudia Lima Marques, que, mais do que orientadora, foi capaz de suprir minhas deficiências e auxiliar-me ao longo de todo trabalho, pelo profissionalismo e pelo…

das liberdades. Sentiu-se a necessidade de uma nova fórmula de proteção dos indivíduos. Impunha -se a descoberta de novas fórmulas de controle do poder do Estado. Instaurou-se no período de entreguerras rico debate, dominado por Carl Schmitt e Hans Kelsen, em torno dos instrumentos de proteção da Constituição. A discussão foi interrompida, dramaticamente, com a Segunda Guerra Mundial. Terminado o conflito, a revelação dos horrores do totalitarismo reacendeu o ímpeto pela busca de…

da Escola de Direito da Universidade do Minho, cujo inexcedível apoio se foi manifestando das mais diversas formas, ao longo do período da nossa investigação. 5 Cfr., sobre uma concepção funcional da tradução, entre outros, Katharina REISS / Hans VERMEER, Fundamentos para una teoría funcional de la traducción, Madrid, Akal, 1996. 6 7 Cfr Henri MESCHONNIC, Poétique du traduire, Lagrasse, Verdier, 1999, p. 394. Cfr. Lin YUTANG, “Sobre la traducción”, in Teorías de la…

na Inglaterra, sintam-se mais hindus, mulçumanas ou judias do que britânicas. Enfim, segundo Sacks, culturas nacionais formam nações, culturas globais podem vir a destruí-las. Não nos parece correto culpar o movimento multiculturalista pelo retorno da ideologia ultranacionalista (recusa do estranho) entre os europeus. Parece-nos que a crise econômica com o consequente desemprego tem provocado certa xenofobia em relação aos estrangeiros e os partidos de direita têm explorado essa situação. É

serem tratadas com desprezo, como desvio. Existe uma cultura hegemônica do homem americano (branco, anglo-saxão, classe média, heterossexual) que impõe suas regras a todos. A crise econômica na Europa com o consequente desemprego tem provocado um retorno da ideologia ultranacionalista (recusa do estranho) entre os europeus e isso tem provocado xenofobia (aversão a pessoas estrangeiras) em relação aos estrangeiros e os partidos de direito têm explorado essa situação. Vale lembrar que,…