O Retorno Ao Formalismo Com Hans Kelsen

ao Führer a titularidade do poder constituinte. 12. Cal Schmitt, Teoría, cit., p. 89-93. A Teoria Pura do Direito formulada por Hans Kelsen difere frontalmen- te do decisionismo schmitiano, porquanto identifica norma e direito e vê um abismo intransponível entre o direito e a realidade, o "dever-ser" e o ser Para Kelsen, é impossível derivar a norma jurídica da realidade; logo, não se pode justificar a validade da Constituição por meio de um ser político,…

remontam à cultura judaico-cristã, para quem o cristão é um indivíduo em relação a Deus, o que poderia ter possibilitado a emergência do indivíduo na acepção moderna. Esse individualismo se expande com a Reforma, movimento religioso que busca o retorno à verdadeira espiritualidade, mas que tem cunho político e econômico. Levada ao campo da vida social e baseando-se na não-necessidade de interferência da Igreja na relação transcendental do homem com Deus, afirma a supremacia da fé no…

remontam à cultura judaico-cristã, para quem o cristão é um indivíduo em relação a Deus, o que poderia ter possibilitado a emergência do indivíduo na acepção moderna. Esse individualismo se expande com a Reforma, movimento religioso que busca o retorno à verdadeira espiritualidade, mas que tem cunho político e econômico. Levada ao campo da vida social e baseando-se na não-necessidade de interferência da Igreja na relação transcendental do homem com Deus, afirma a supremacia da fé…

investidores estrangeiros, o que possibilitou a realização dos primeiros investimentos no sistema básico de transporte e utilidade pública, sendo as ferrovias construídas com capital inglês, que tinham do governo a garantia de uma taxa mínima de retorno do capital investido. Finalizando os comentários sobre os acontecimentos desta época, pode-se concluir que a progressiva estatização das ferrovias, que ocorrera no início do século XX, deu-se em virtude de que as garantias de…

muitos). Uma segunda opção é classificar as formas de governo de acordo com a separação dos poderes, fixando as respectivas relações. Segundo Bonavides, este critério dominou “durante toda a idade do Estado liberal, representando uma das faces do formalismo constitucional do século passado, apoiado na teoria de Montesquieu”.186 Trata-se de uma forma que parte de Aristóteles acrescentando a idéia da distinção entre “natureza” e o “princípio” de cada forma de governo. “A natureza é…

edificação seguiu algumas diretrizes, principalmente, a alteração relacionada aos considerados valores essenciais, tais como a Eticidade, a Sociabilidade e a Operabilidade. Em destaque, pelo Princípio da Eticidade, procurou-se superar o apego ao formalismo jurídico do Código Civil de 1916, fruto do trabalho empírico dos glosadores quanto ao tecnicismo do Direito Romano, visto que, com a constante modificação da sociedade, observou-se a indeclinável participação da ética no ordenamento…

do exposto, que só a interpretação sistemática poderá dar ao estudioso do Direito suporte para a elucidação do tema. CAPÍTULO III HIERARQUIA DAS NORMAS 1 . PIRÂMIDE NORMATIVA E FUNDAMENTO DE VALIDADE Estuda-se, nesse tópico o que Hans Kelsen denominou de pirâmide normativa. Três são os andares dessa pirâmide que tem por premissa básica o fundamento de validade da norma que se quer estudar. Fundamento de validade é o nascedouro da norma, ou seja, seu ponto de origem.…

administração dos territórios florentinos, e também como secretário dos Dez da Guerra, relatando as missões diplomáticas que envolviam os membros desse comitê, Maquiavel foi afastado de suas funções públicas com o retorno ao poder dos Médici, em novembro de 1512. Considerado suspeito de conspirar contra o novo regime, foi preso, em fevereiro de 1513, e solto um mês depois, graças à anistia concedida em comemoração à eleição do cardeal Giovanni …

opiniões em três grupos doutrinários, que são os seguintes: 1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Os dois fenômenos sunt unum et idem, na expressão usada por Kelsen. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a ideia de qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de…

por imposição de terceiros (por exemplo, sua efetiva aplicação pelos tribunais). Uma norma é, então, socialmente ineficaz de modo pleno se não for observada nem de um modo nem de outro37. 34 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Coimbra: Armênio Amado, 1974. p. 298. Ressalta-se, porém, que Kelsen repudia a identificação de validade com eficácia, admitindo a existência de normas ineficazes que permanecem válidas e até mesmo normas eficazes inválidas. Para este autor, a eficácia …