O Retorno Ao Formalismo Com Hans Kelsen

dia. Não se pode dar, assim, um fundamento eterno para algo que necessariamente sofrerá modificações. Um preceito só pode ser considerado jurídico quando nele estiver presente o caráter repressivo, que lhe concede eficácia, como bem ressaltava Hans Kelsen. Se a Ordem Jurídica nada pode fazer para assegurar o cumprimento desses preceitos, eles não podem ser denominados “direito”, pois são meras expectativas de conduta, meras expressões de boas intenções que orientam a ação para um…

dia. Não se pode dar, assim, um fundamento eterno para algo que necessariamente sofrerá modificações. Um preceito só pode ser considerado jurídico quando nele estiver presente o caráter repressivo, que lhe concede eficácia, como bem ressaltava Hans Kelsen. Se a Ordem Jurídica nada pode fazer para assegurar o cumprimento desses preceitos, eles não podem ser denominados “direito”, pois são meras expectativas de conduta, meras expressões de boas intenções que orientam a ação para um futuro…

de guerras justas89 . Recentes conflitos havidos no Afeganistão e no Iraque confirmam a plausibilidade da assertiva. Ideologicamente, desenha-se o Império como permanente, eterno e necessário90. Negri e Hardt evidenciam a falência do projeto de Hans Kelsen, realizado na formação da Organização das Nações Unidas, como poder que transcende ao Estado-Nação91. A uma suposta hegemonia dos Estados Unidos, marcada por um enorme vazio de representação para posturas pacifistas92, pelo controle…

Abellán Velasco-, Universidad Carlos III de Madrid-BOE, Madrid, p. 350) refiriéndose a “una “inversión” de la relación entre “derecho subjetivo” y “derecho objetivo”” como parte de una “gran transformación de fondo entre 1800 y 1900”; o el mismo Kelsen, aunque sin verla. No obstante esos antecedentes, la lectura que hacemos aquí es más amplia y su procedencia es desde los márgenes. 7 Sobre esta cuestión de la “crisis de la razón jurídica”, véase Luigi FERRAJOLI (1999), Derechos y…

princípio acusatório, com todas as suas múltiplas consequências, que vão das provas até a sentença, resultante final das equilibradas e sincrônicas contribuições do autor da ação penal, do réu e do juiz. Num escrito admirável, no qual preconiza o retorno a uma concepção substancialmente jurisdicional — e não meramente instrumental — do processo penal, Gaetano Foschini recusava ―a tradição que restringe o ofício judiciário apenas ao juiz ou, pior ainda, ao juiz e ao ministério…

típico de um racionalismo cético e de um *liberalismo pacifista bastante extremado, embora hostil ao marxismo e à psicanálise. Obras principais: Systènie des beaux-arts (1926). Propos (entre 1920 e 1935), Éléments de philosophie (1941). Albert, Hans (1921- ) Filósofo e sociólogo alemão. professor na Universidade de Mannheim. procurou desenvolver um racionalismo crítico inspirado e m Popper, questionando a crítica dialética e o método hermenêutico. Segundo Albert. o racionalismo…

como esta se apresenta no seu grau de evolução histórica, alguns deles estão expressamente declarados na Constituição ou noutras leis; outros podem ser deduzidos da regulação legal, da sua cadeia de sentido, por via de uma “analogia geral” ou do retorno à ratio legis; alguns foram “descobertos” e declarados pela primeira vez pela doutrina ou pela jurisprudência, as mais das vezes atendendo a casos determinados, não solucionáveis de outro modo, e que logo se impuseram na…

registrados os fatos mais marcantes e que influenciam todo o existir humano. Com a ajuda do psicanalista realizamos um verdadeiro retorno para dentro de nós mesmos e assim podemos ter contato com os fatos registrados no inconsciente. O que nos afeta dolorosamente e de forma negativa, com a fala e a ajuda do analista, pode ser superado. Trata-se de um retorno. Um retorno à nossa infância. Passamos ao conhecimento do “eu” e possibilitamos o nascimento do “si”. Isso é importante para…

compreender, na prática, como os organismos de controle de constitucionalidade preventivo e repressivo funcionam. A pesquisa em sociologia do direito de matriz norte-americana costuma se referir a tal abordagem como “law in action” para se contrapor ao formalismo de abordagens que se preocupam apenas com o direito como está escrito, ou seja, “law in books” (o direito dos livros).1 Uma pesquisa com este perfil pode alimentar, evidentemente, a reflexão sobre o funcionamento real das…

típico de um racionalismo cético e de um *liberalismo pacifista bastante extremado, embora hostil ao marxismo e à psicanálise. Obras principais: Systènie des beaux-arts (1926). Propos (entre 1920 e 1935), Éléments de philosophie (1941). Albert, Hans (1921- ) Filósofo e sociólogo alemão. professor na Universidade de Mannheim. procurou desenvolver um racionalismo crítico inspirado e m Popper, questionando a crítica dialética e o método hermenêutico. Segundo Albert. o racionalismo…