O Retorno Ao Formalismo Com Hans Kelsen

Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os…

comportamentos juridicamente relevantes não podem ter observação unicamente com relação às normas, mas o julgamento de justo ou injusto deve resultar de critérios valorativos (ou de justificação) extrajurídicos; • Ferrajoli se contrapõe ao que denomina de formalismo, ou convencionalismo jurídico, em virtude do qual um comportamento é ilícito se vedado pelo Direito. Para ele, do ponto de vista jurídico, é irrelevante se uma conduta é relevante para a (ou para uma) moral. Uma conduta…

França, no século XIX. Visando fins didáticos, Barroso (2010, p. 240) enumera as principais características do positivismo jurídico: 1) aproximação entre Direito e norma; 2) estabilidade do Direito; 3) completude do ordenamento jurídico; e 4) formalismo. O positivismo passou, então, a substituir a filosofia da naturalização dos direitos por sua normatização estatal. Surgiu, assim, a “filosofia dos juristas”, em contradição à teologia venerada pelo jusnaturalismo. O positivismo…

prática tradicional no Estado-cidade da Grécia; 2.1 As bases da democracia grega: a isonomia, a isotimia e a isagoria; 2.2 O elogio histórico da democracia na antigüidade clássica — 3. A democracia indireta (representativa) e a impossibilidade do retorno à democracia direta; 3.1 Os traços característicos da democracia indireta; 3.2 A democracia semidireta — 4. A democracia semidireta no século XX. Apogeu e declínio de seus institutos — 5. A democracia e os partidos políticos: a…

ser alcançados pela comissão. Queiram ou não os seus integrantes, eles representam extratos dos próprios partidos. Porém, há a imprensa, sempre vigilante. Há a opinião pública, esperando por resultados que condenem os culpados e representem o retorno à honorabilidade. Enfim, espera-se que nesses novos tempos, as CPMIs tragam no seu bojo os ventos de uma nova democracia. Nesse contexto, a renúncia de parlamentares poderia ser a saída para o não cumprimento de condenações, que os…

aplicado ao sujeito que violasse a norma. Para Kelsen, a sanção é elemento característico da norma jurídica. O indivíduo somente estará obrigado a comportar-se desta ou daquela maneira se for prevista uma sanção para a conduta oposta. Logo, a conduta devida decorre da estipulação da sanção – objeto imediato da norma. Ao comentar os principais conceitos da teoria geral do direito, Santiago Nino anota as seguintes características da sanção na obra de Kelsen: a) trata-se de ato coercitivo,…

que de si 16 gera tudo na condição de chama eterna que se acende e se apaga sem cessar. Desse fogo provieram todas as coisas e para ele todas devem regressar. Isto está de acordo com a concepção heraclítica do devir cíclico, a ideia de um eterno retorno do que nasce e do que desaparece. De 17 fato, para esse filósofo tudo flui (pauta hei) tudo passa, tudo se move sem cessar. Mas o fluxo perpétuo do mundo não é caótico ou arbitrário, pois segue uma lei: “A guerra (pólemos) é o pai e o rei…

monistas somente o Estado possui tanto o monopólio da violência legal, quanto o monopólio da produção do direito (direito positivo). Inexistindo outra fonte de produção do direito que não a estatal. Esta é a posição dos positivistas e dos marxistas. Hans Kelsen defendia que o Direito é o Estado, e o Estado é o direito. Essa concepção, expoente máximo do monismo jurídico contemporâneo no Ocidente, vai coincidir com um período marcado por duas guerras mundiais, pela depressão econômica,…

própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua normatividade e do papel que representam de normas demarcadoras da área de atuação estatal legítima. Com isso, a atividade tributária passa a encontrar nos…

aproximando-se muito de uma Sociologia do Estado; c) a terceira das grandes correntes é a que reúne os autores que só admitem e só consideram o Estado como realidade normativa, criado pelo direito para realizar fins jurídicos, afirmando-se um formalismo jurídico que só estuda o Estado a partir de considerações técnico-formais. Todas essas orientações extremadas conduziram a conclusões unilaterais e imperfeitas, como era inevitável, prejudicando ou quase anulando o interesse prático…