O Retorno Ao Formalismo Com Hans Kelsen

nacional, fosse aceita a dominação existente. Em vez disso, adotou-se aqui uma leitura contextual, a partir dos princípios do Direito internacional dos direitos humanos, para atender ao contexto social de aplicação da norma, numa recusa de um estrito formalismo jurídico, de forma a tentar atingir a efetividade dos direitos humanos. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos – Produção legal da ilegalidade – Efetividade paradoxal – Direito internacional – Cultura jurídica. 4 ABSTRACT This work…

direito civil não mudou de natureza e que suas matérias são próprias e insuscetíveis de tratamento pela Constituição, salvo excepcional e supletivamente. Nota‐se, também, certo recuo de alguns civilistas estrangeiros com o processo de descodificação e um retorno ao sentimento de centralidade do Código Civil. O jurista italiano Natalino Irti, após assinalar a crescente descodificação do direito civil, expressou anos depois seu desencanto com a…

red.), garantia convencional (do fornecedor) 2) Ações edilícias: Estimatória: “quanti moniros”(valor diminuído): o objeto defeituoso é mantido porém há o abatimento de preço. Há ainda a serventia do bem. OU Redibitória: resolver, extinguir. Há o retorno do objeto danificado. Há a perda da utilidade do bem. Mesmo havendo a serventia do bem é cabível a ação redibitória. 3) Prazo: começa a correr da tradição. DECADENCIAL. (todos os fora dos art. 205/206 são decadenciais). Bem móvel:…

que a palavra "Positivismo" não é unívoca, pois há correntes de outras disciplinas que se consideram "positivistas" sem guardar relação com a obra de Comte. Exemplo paradigmático disso é o Positivismo Jurídico, com representantes como o austríaco Hans Kelsen e o inglês Herbert Hart. O Positivismo teve grande repercussão na segunda metade do século XIX, mas, a partir da ação de grupos contrários (marxistas, comunistas, fascistas, reacionários, católicos, místicos), perdeu influência no…

ideologia do passado, com a autoridade decaída do ancien regime. A separação de poderes, dogma do constitucionalismo da primeira fase (Locke e Montesquieu): O Estado burguês de Direito da primeira fase era vitorioso e os resultados de seu formalismo e de seu êxito se traduzem numa técnica fundamental que resguarda os direitos da liberdade. Esta entendida como liberdade da burguesia que era indispensável para manter o domínio do poder político, sendo que às outras classes…

pedagogia moderna; o hospício, da psiquiatria; a prisão, da criminologia e da psicologia forense; e, assim, sucessivamente. A função legislativa da Filosofia é decorrente dessa concepção aclarada da genealogia do conhecimento, o que não significa um retorno, puro e simples, à noção platônica de divisão social do trabalho apresentada em República, na qual o sábio deveria governar e, subseqüentemente, arbitrar mas a consagração da utilização da filosofia pela ciência jurídica. Não se…

a norma jurídica é estudada na teoria geral do direito, a qual se reveste de fatos e valores. Conforme Nader (2006, p. 83), a norma jurídica é instrumento de definição da conduta exigida pelo Estado, esclarecendo o “como” e “quando” agir. Para Kelsen citado por Nader (2006, p. 84), “em determinadas circunstâncias, um determinado sujeito deve observar tal ou qual conduta; se não a observa, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao infrator uma sanção”. É possível verificar que…

decorrente de um conceito de direito em que deveres de direito são perfeitos (Kant) e o modelo que, em oposição ao modelo kantiano, limita-se a descrever a indeterminação da aplicação das normas jurídicas (Kelsen e Hart). V denominar o modelo kantiano o “modelo da perfeição” e o ou modelo de Kelsen e Hart o “modelo da imperfeição”. Assim, as duas questões centrais da filosofia do direito, o conceito e a aplicação do direito, podem ser especificadas em dois problemas: (1) “conexão”…

pouco se sabe sobre seus motivos justificadores. Se o filósofo e o jurista (crítico) dialogassem sobre o assunto, certamente colocariam ao início da conversa a seguinte pergunta: O que é isto? O princípio da proporcionalidade. O filósofo alemão Hans-Georg Gadamer, ao desenvolver a sua Hermenêutica Filosófica com base, dentre outras categorias, na figura do diálogo, diria que o mais importante à reflexão seria o interrogar. Saber fazer as perguntas implicaria a capacidade de…

prática tradicional no Estado-cidade da Grécia; 2.1 As bases da democracia grega: a isonomia, a isotimia e a isagoria; 2.2 O elogio histórico da democracia na antigüidade clássica — 3. A democracia indireta (representativa) e a impossibilidade do retorno à democracia direta; 3.1 Os traços característicos da democracia indireta; 3.2 A democracia semidireta — 4. A democracia semidireta no século XX. Apogeu e declínio de seus institutos — 5. A democracia e os partidos políticos: a…