O Que ílicito Autoral

05/03/2013 Direito e Legislação Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual (Introdução, Conceito e Proteção) Profa. Karina Jankovic Conceito Direito Autoral “é um Ramo do Direito Privado que trata das relações jurídicas decorrentes da criação da inteligência humana, bem como da exploração econômica dessas obras” (PALAIA, 2010). 1 05/03/2013 Introdução  Atividades para aprendizagem versus plágio. Proteção  Originalidade.  Citação de trechos –…

DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE: O USO DE MEDIDAS CAUTELARES DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas…

suas coleções para compartilhamento online. (CASTRO, 2006, p. 4). Além disso, Castro (2006) afirma que entre os músicos, por exemplo, enquanto alguns protestam publicamente contra a pirataria virtual, responsabilizando-a por lesar seus direitos autorais, outros músicos não são contra essa realidade. Os músicos que não estão contra a pirataria argumentam querer apenas que suas músicas atinjam todas as pessoas. Portanto, a partir dessas informações chega-se a conclusão de que a ética…

demanda” (CPC, art. 70, inc. III). 5. In casu, o time de futebol em referência, Clube ...., no qual o Autor confessa ter atuado profissionalmente no ano de ...., firmou com a Ré “Contrato Particular de Licença para Uso de Imagem, Cessão de Direitos Autorais”, estabelecido na Cláusula 12ª que expressamente assumia a responsabilidade por quaisquer danos surgidos em virtude da veiculação da imagem do Autor e de todos os jogadores do Clube no álbum em discussão. Também no Parágrafo Único da…

Trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágio. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, 1 nov. 2002. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2012. José Augusto Paz Ximenes Furtado é advogado em Teresina (PI), professor universitário, pós-graduado em Direito Processual pela UFSC e em Direito Público pelo CEUT. O texto resenhado refere-se aos trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágios. Ele reeleva a…

O que é Direito Autoral? É um conjunto de direitos que possui uma pessoa ou corporação conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações. O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas

relevância do ensino da Propriedade Intelectual nos cursos de Design The matter of Intellectual Property’s teaching about design courses Jallilson Santos silva 5° período em design bacharelado. UFS. Palavras-chave: propriedade industrial, direito autoral, ensino A Propriedade Intelectual é um ramo jurídico bastante ligado à atividade do designer, e saber usá-la e respeitá-la é essencial para esses profissionais. O seu aprendizado deve constituir-se como elemento de real importância…

de indenização por danos morais e que a ré seja condenada a ressarcir à parte autora a importância de R$100,00 (cem reais) em dobro referentes ao valor pago pelo reparo. Entretanto, a Ré, ora contestante, demonstrará cabalmente que a pretensão autoral é totalmente infundada, visto que os fatos discorridos na peça exordial não ocorreram conforme relatados, o que será exaustivamente provado no curso da instrução devendo, assim, a presente ação ser julgada totalmente IMPROCEDENTE.…

conteúdo e limites por Eliane Yachou Abrão A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização ocidental. São fruto de duas vertentes distintas,…

........................................... 10 I. Exercícios Relativos ao Encontro ......................................................................................................................................... 10 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I.