O Que é Princípio De Ponderação De Valores

.............................................................................................................Pág. 02 2. Fundamento Normativo: da Regra ao Princípio. .............................................................................................................Pág. 03 3. Fundamento Metodológico: da Subsunção à Ponderação. ............................................................................................................Pág. 03 4. Fundamento Axiológico:…

Trabalho de Constitucional INTRODUÇÃO: Uma das limitações a liberdade de comunicação social diz respeito ao direito à privacidade, à imagem, à intimidade dos indivíduos – valores que passaram a freqüentar normas constitucionais com a Carta de 1988. Embora a jurisprudência e vários autores não distingam, ordinariamente entre ambas as postulações – de privacidade e intimidade -, há os que dizem que o direito à intimidade faria parte do direito à privacidade, que seria mais amplo. O…

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY O conhecimento sobre como os princípios vêm se firmando no ordenamento jurídico contemporâneo, culminando com a sua recente constitucionalização na forma de direitos fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy. Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência,

DO ESTADO DO CEARÁ – ESMEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional…

ou Administrativo sofrem intensas mutações em seus mais elementares institutos e categorias jurídicas, os quais são remodelados pela doutrina, pela jurisprudência e pelo legislador ordinário com vistas a adequá-los à Constituição, em especial, ao princípio da dignidade humana. Análise Textual e Tématica A constitucionalização do direito, segundo Luis Roberto Barroso (2006), sendo recente em seus significados, comtemporiza múltiplos objetivos, dentro da História do…

tutelados, sob pena de ofensa ao ordenamento constitucional. O presente artigo envolve a análise do referido fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e apresenta a ponderação de interesses como um método apto a encontrar uma resposta justa e razoável a cada fato concreto. PALAVRAS-CHAVE DIREITOS FUNDAMENTAIS; COLISÃO; PONDERAÇÃO DE INTERESSES, DIGNIDADE HUMANA. ABSTRACT The efficacy of the basic rights isn’t absolute. It can be restrained in concrete case, when the…

em nenhum momento me filiei aos postulados teóricos provenientes da teoria da argumentação, que veem uma relação de complementariedade entre o direito e a moral. Tampouco fui partidário da fórmula/regra da ponderação como modelo privilegiado de realização do direito através dos princípios. Na verdade, em minhas pesquisas, sempre desenvolvi uma atividade crítica em relação a ambos os fatores. Também nunca pude concordar com aquelas propostas…

Necessidade da Relativização do Princípio da Supremacia do Interesse Público: Conceito de Interesse Público. 3 Dignidade da Pessoa Humana (Fundamento Máximo): Natureza Instrumental do Princípio do Interesse Público. 4 O Dever Imposto à Administração Pública de Ponderação de Interesses Relevantes à Satisfação dos Direitos Fundamentais: Proporcionalidade e Razoabilidade.5 Considerações Finais. 6 Referências RESUMO: Analisa-se a necessidade da destronação do princípio da supremacia do…

brasileira determinada pela utilização da ponderação dos princípios constitucionais Michelle de Cássia Uchôa. Moreira, Bacharela em Direito pelo CESMAC/AL. Advogada. Professora. Bacharelanda em Administração Pública pela UFAL. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional e Administrativo pelo CESMAC. BARROSO, Luís Roberto. BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In:…

Teoria dos Princípios Humberto Ávila 01. Notas iniciais (idéia central do livro): O autor tenta sistematizar o “jogo” normativo, fazendo uma análise crítica sobre tudo que já se disse sobre princípios e regras. Faz uma crítica contundente ao que denomina “euforia do Estado Principiológico”. Diferencia as normas em: -Regras -Princípios -Postulados normativos (também chamados de metanormas ou normas de segundo grau) Ao longo da obra Ávila intenta demonstrar que os…