O Que é Princípio De Ponderação De Valores

corrente evolução histórica política, a partir das constitucionalizações democráticas estabelecidas entre os povos e seus Estados, e a fraternidade/cooperação entre povos se expandindo, a constituição como parte do ordenamento jurídico adquiriu grande valor; com efeito, os estudos constitucionais referentes à jurisdição, aplicação e interpretação desta carta magna tão importante evoluíram para melhor aplicabilidade social. Em nosso tempo vivemos um pós-positivismo uma expansão de…

A PONDERAÇÃO DE VALORES NA COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (concordância prática e proporcionalidade) O novo século iniciou-se fundado na percepção de que o Direito é um sistema aberto de valores. O constitucionalismo moderno promoveu uma volta aos valores, uma reaproximação entre ética e Direito. A Constituição, por sua vez, é um conjunto de princípios e regras destinados a realizá-los, a despeito de se reconhecer nos

descartáveis. Tal fato foi de encontro aos valores até então consagrados da Justiça e do Direito e resultou no esfacelamento da tradição que fazia da pessoa humana o valor-fonte da experiência ético- jurídica. Segundo a autora, foi o surgimento dos refugiados e apátridas que marcou tal ponto de ruptura, cujo cerne foi a separação dos direitos humanos e os direitos dos povos. Com a perda da cidadania, esses grupos se viram privados dos benefícios do princípio da legalidade e como não…

que seja, poderá sacrificar valores importantes que, a depender da perspectiva, mereceriam tanto ou até mais proteção do que o valor oposto que findou por prevalecer na decisão final. A finalidade do artigo é, então, discutir a respeito de algumas intrigantes questões envolvendo os dilemas judiciais que surgem por ocasião daquilo que se convencionou chamar, no meio jurídico, de colisão ou conflito de direitos fundamentais. Isso ocorre quando dois ou mais princípios constitucionais…

neoconstitucionalismo, aplicáveis à ciência processual brasileira através do neoprocessualismo. Deseja-se verificar de forma objetiva quais os resultados práticos desses novos paradigmas, da supervalorização da Constituição e de seus princípios, da banalização da ponderação, e de que forma eles devem ser conciliados com nosso ordenamento jurídico. ABSTRACT “This study aims to examine the implications of the premises of neoconstitutionalism, applicable to Brazilian’s procedural…

institutos o embasamento técnico-científico que fundamente a decisão a ser tomada. Alguns princípios que podem ser utilizados para a tomada de decisão neste caso é a hierarquia das leis e a ponderação de valores, que são processos interpretativos que norteiam o juízo de valoração dos interesses em conflito. Quando há a colisão de princípios, o intérprete deverá valer-se de um critério hermenêutico de ponderação dos valores jusfundamentais que Alexy denomina de "máxima da…

de interrogações gerais sobre sua obra, tais como a questão da relação princípios e regras, sua crítica ao positivismo etc. Concluir-se-á que a teoria do professor de Kiel tem um grande relevo político prescritivo, mas gera sérias dúvidas quanto à sua cientificidade, caso se entenda por ciência um exercício argumentativo coerente que vai além da opinião sobre como deveria ser o mundo do direito. PALAVRAS-CHAVE: Alexy. Princípios. Regras. Razão prática. Positivismo. Neoconstitucionalismo.…

em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. A edição da súmula pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho acabou por gerar decisões reiteradas no sentido a que se propõe, de forma a garantir aos trabalhadores, contratados pela Administração Pública após o advento da Constituição da República de 1988, tão somente o saldo de salário e os valores fundiários por ela recolhidos. Na vigência do…

considerações deve-se entender qual o significado da expressão ponderação de interesses. A ponderação pode ser descrita como a técnica jurídica de solução de conflitos normativos que envolvem valores ou opções políticas em tensão insuperáveis pelas formas hermenêuticas tradicionais. Portanto, é uma técnica usada para resolver conflitos de princípios constitucionais através do sopesamento dos direitos envolvidos. A necessidade da ponderação de interesses decorre do pluralismo de ideias…

possível extrair uma regra ou um princípio. As normas podem ser divididas em normas-regras e normas-princípios. A norma-princípio não precisa estar escrita para que seja vigente. Basta o seu reconhecimento. Insta salientar que os princípios jamais serão contraditórios, mas sim contrapostos, isto é, diante de um conflito entre princípios, com base no princípio da proporcionalidade, aquele que for sobrelevado, não estará inutilizando a incidência do outro princípio, uma vez que este…