O Que é Princípio De Ponderação De Valores

direitos fundamentais e a ponderação de valores Posted On: Sex, 2010-07-16 10:40 by webmaster A questão da possibilidade de hierarquia entre princípios requer cuidado em sua análise, pois se levarmos em conta a existência de normas constitucionais e infraconstitucionais pode parecer fácil perceber a existência de uma hierarquia entre as mesmas. Assim também em relação aos princípios, podendo-se dizer até que os princípios constitucionais são o fundamento de validade dos princípios…

pós-modernidade promove profundas mudanças no direito processual do Ocidente, na tentativa de superar o modelo formalista e hermético dos processos judiciais. Por sua vez, essas mudanças refletem novas tendências, tais como procedimentos de otimização de princípios jurídicos, a valorização da lei como fonte do direito e interpretação de reconhecimento judicial baseada em novo recursos metodológicos para a aplicabilidade dos direitos fundamentais. Ora, como o direito processual compõe o…

sobre os princípios que protegem a administração pública e falamos do primeiro da legalidade. Pensem que a administração pública está suja pq é mto corrupta e para limpar nós temos todos os princípios que estão expressos no caput do art. 37 da CF: legalidade, impessoalidade, oralidade e publicidade a CF parava aqui, mas a emenda número 19/1998 que eu vou apelidar de emenda maldita introduziu a eficiência. São princípios que regem a administração pública brasileira. Nós vamos tratar de…

O tema posto a exame evoca, já num primeiro instante, um sério conflito de aplicabilidade dos princípios da legalidade e da confiança, este também conhecido como principio da boa-fé objetiva. Prima facie, ambos os postulados jurídico-constitucionais (o primeiro de caráter explícito e o segundo de índole implícita no sistema) são aplicáveis em casos de pagamento indevido de remuneração a servidor público. De uma banda, parece juridicamente válido recobrar o que foi pago a servidor além…

A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DA PROLE EVENTUAL DIANTE DA INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Patrícia Russi1 Patrícia Fontanella2 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prole eventual no Código Civil de 2002. 3. Adoção e o princípio constitucional da igualdade entre os filhos. 4. A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. 5. A Autonomia Privada 6. Divergências doutrinárias a respeito da possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão

desempenhavam papel criativo do Direito e, consequentemente, também normativo (BARROSO, 2006) 2. Estado Legislativo de Direito O Estado Legislativo de Direito amparou-se no monopólio estatal da produção jurídica e sobre o princípio da legalidade. A norma legislada se converte em fator de unidade e estabilidade do Direito, cuja justificação passa a ser de natureza positivista, fazendo com que a doutrina desempenhasse um papel predominantemente descritivo das…

humana - castração química – pedofilia –projeto de lei – depo-provera SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc341402354 \h 3 1IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PAGEREF _Toc341402355 \h 3 1.1PRINCÍPIOS E REGRAS PAGEREF _Toc341402356 \h 4 1.2CONFLITO DE PRINCÍPIOS PAGEREF _Toc341402357 \h 7 2 PEDOFILIA PAGEREF _Toc341402358 \h 9 2.1 CONCEITO PAGEREF _Toc341402359 \h 9 2.3 CASTRAÇÃO QUÍMICA PAGEREF _Toc341402360 \h 12 …

cuidado havendo grave perigo de se esvaziar uma garantia constitucional que é a vedação da prova ilícita consagrada em nossa “lei maior” a Constituição. Tal entendimento busca fundamentos no princípio da proporcionalidade. Palavras-chave: Provas ilícitas. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas. Princípio da proporcionalidade. Provas ilícitas pro reo. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................…

ser analisada à luz do princípio da proporcionalidade. De fato, tal princípio é também um princípio de interpretação constitucional, e bem se presta a solucionar conflitos principiológicos, dentre eles, o conflito entre a proibição da prova ilícita e algum outro princípio constitucional. Verifica-se que a proibição constitucional da prova ilícita, conforme dispõe o art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal não é uma proibição absoluta, pois, num caso concreto, tal princípio pode ser…

A Difícil Arte de Ponderar o Imponderável Reflexões em torno da ponderação de valores e da colisão de direitos fundamentais No primeiro caso, o agente moral vê um vagão descontrolado se aproximando de um grupo de cinco pessoas que estão trabalhando em um trilho abandonado. O vagão fatalmente atropelará os cinco trabalhadores, pois eles não serão capazes de sair a tempo, nem será possível avisá-los da aproximação do trem. A morte é iminente. No entanto, o agente moral pode alterar a…