O Que é Princípio De Ponderação De Valores

FACULDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SÃO PAULO 2012 FACULDADE DE SÃO PAULO - FASP NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VERA LUCIA GOIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade de São Paulo – FASP, como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Mestre Luis Antonio Silva. APROVAÇÃO _________________…

se expressa por meio de normas. As normas se exprimem por meio de regras ou princípios. A seguir, uma sucinta diferenciação entre esses dois tipos de normas: As normas-princípios se caracterizam por estabelecerem uma diretriz a ser seguida, ainda que não apontem um único caminho para alcançar o objetivo final. As regras, pelo contrário, fornecem uma única opção, que não pode deixar de ser seguida. Os princípios determinam os objetivos do sistema jurídico sobre a comunidade que…

importância dos princípios em nosso ordenamento jurídico. Teceremos alguns comentários a respeito das normas positivadas que disciplinam a proteção do trabalho para mostrar que o direito de greve com status de direito fundamental é oriundo não só da sua posição que ocupa dentro da estrutura da constituição, mas da proteção necessária que o legislador objetivou quando da elaboração das normas. Faremos ainda, uma análise na nova interpretação constitucional com base nas normas…

solução. Este estudo também fala sobre as soluções para conflito de regras e princípios, não necessariamente um se opondo ao outro, mas também de regras com regras, ou, princípios com outro(s) principio(s) utilizando as interpretações flexíveis para solução do impasse através da hermenêutica jurídica ou da ponderação. Palavras-chaves: Norma Jurídica. Conflito de Normas. Antinomias. Hermenêutica Jurídica. Ponderação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação jurídica na…

sacrifica algum recurso limitado. Há um ranking de preferências. Deve haver uma ponderação entre custo e benefício. Sempre que o Estado intervém, ele sacrifica algo, em detrimento de outro. Juízo de Razoabilidade: RE 226855 – Ato jurídico perfeito. Relator Ministro Moreira Alves. Precificação dos bens: Todos os bens são passíveis de receberem algum preço. O preço deve ser custo + perspectiva de lucro. Noção de Valor: Significa dizer qual é o preço. As pessoas sempre valoram as…

da utilização de termos amplos ou abrangentes, e, da consagração de princípios e valores. Afirma também que são as características específicas da norma constitucional - tais como o conteúdo normativo, a linguagem ou terminologia, a própria supremacia e a inicialidade fundante do sistema - os atributos que a tornam um objeto diferenciado para a Hermenêutica. 2. Das diferenças entre as regras e os princípios Princípios e Regras ambos são normas situadas no corpo constitucional e…

ao Poder Público não podem ser considerados excepcionais ou mesmo de alto custo para justificar a negativa de fornecimento, eis que não ocasionariam danos ao serviço público de saúde, não afetariam a questão orçamentária ou agrediriam qualquer princípio constitucional, pelo contrário: assegurarão o direito à vida consagrado na Carta Magna. Por tais razões, discorda frontalmente dos motivos trazidos para o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois…

pode resolver o conflito de forma radical, deve haver uma ponderação, para que a aplicação das normas da Constituição seja feita de forma adequada, isto é, ela externa princípios e não regras. De acordo com Roberty Alexy, as normas podem ser divididas em regras e princípios, os princípios “são normas que ordenam que algo seja realizado em uma medida tão ampla quanto possível relativamente as possibilidades fáticas ou jurídicas. Princípios são, portanto, mandamentos de otimização” Por…

entre as éticas normativo-individualistas. No entanto, também a crítica várias vezes, como, por exemplo, quanto ao caráter “metafísico” de alguns pressupostos fundamentais de Kant ou quanto à “limitação” do imperativo categórico como um “princípio ético de ponderação”. Portanto, se queremos falar da versão kantiana do individualismo normativo e de uma versão, tal como desenvolvida na Ética Normativa de von der Pfordten, não podemos, ao mesmo tempo, ignorar a tensa relação que existe…