Direito das Coisas

de propriedade Art. 1196 do CC – Quem é o possuidor Possuidor de fato tem o exercício pleno ou não de algum poder inerentes a propriedade. Teoria subjetiva da posse Usucapião constitucional Art. 1204 CC. Adquire-se a posse desde o momento em que a se torna possível o exercício em nome do próprio de qualquer dos poderes inerentes a propriedade. Art. 1223 CC. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor o poder sobre o bem, ao qual se releve o artigo 1196 CC. Teoria Objetiva Artigo 1196 CC. Posse e visibilidade do domínio Famulo da posse – não pode invocar proteção possessória (CPC 62). Tolerância – art. 1224 CC. Classificação de posse a) Posse direta e indireta Direta: exercida diretamente pelo possuidor Indireta: Exercida pelo proprietário por ficção legal quando o exercício é conferido a outrem. Artigo 1197: “A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real não anula indireta, a quem aquela foi havido, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o “indireto” Temos: a) Não só trata de posse de famulo a) A enumeração do artigo 1197 CC é exemplificativa a) Há necessidade uma relação jurídica entre possuidor direto e indireto a) Possuidor direto tem o uso dos interditos mesmo contra os indiretos Obs: posse – não confundir posse com detenção. Com posse – art. 1199 CC Cônjuge Herdeiro Consociados b) Posse justa e posse injusta art. 1200 CC.…

DA AULA 1. Estudo da Posse GUIA DE ESTUDO  Estudo da Posse arts. 1196 e 1224 CC/02. O código não define posse, mas define possuidor: Considera se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes da propriedade. (art. 1196, CC/02) Art. 1228, CC/02 diz assim o proprietário tem as faculdades de: - Usar - Gozar/ Fruir - Dispor - Reaver Possuidor, portanto é quem esta exercendo qualquer dos poderes da propriedade. Em regra todo aquele que estiver em…

Teorias da Posse 2 – a – Teoria Subjetiva 2 – b – Teoria Objetiva 3 – Distinção entre posse, propriedade e detenção. 4 – Classificação da Posse Posse não é um Direito Real, ela goza de proteção por parte do legislador. O Legislador protege o possuidor, e ouve uma evolução em relação a essa proteção da posse. Está claro no nosso código civil essa proteção em relação à posse, temos essa proteção em vários dispositivos legais. Exemplo: Quanto aos seus efeitos, possuidor de boa fé e…

estão previstos, expressamente, no art. 1225, do CC. - trata-se de rol taxativo. - os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no CRI dos referidos títulos, salvo os expressos no CC. - já os direitos reais sobre coisas móveis quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. - o direito real é oponível erga omnes, enquanto que o direito pessoal possui um sujeito passivo…

10. Aquisição da posse 10.1. Modos de Aquisição  Previsão do Código Civil: por qualquer forma Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.  Previsão doutrinária:  A. Modos de Aquisição Originários  B. Modos de Aquisição Derivados 10. Aquisição da posse A. Modos de Aquisição Originários  Não há relação de causalidade entre a posse atual e a anterior.  Não há…

Direito Civil IV Direitos Reais – art. 1225, CC Direito real sobre coisa própria – propriedade Direito real sobre coisa alheia – os demais direitos reais do art. 1205, CC. * Direito reais sobre coisa alheia de gozo ou fruição – superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. * Direito reais sobre coisa alheia de garantia – penhor, hipoteca e anticrese. * Direito reais sobre coisa alheia de…

animus domini (elemento imaterial/subjetivo). A incroncretude do elemento subjetivo dificulta/impossibilita a proteção direta de possuidores indiretos como o locatário, o comandatário e o depositário que não poderiam ingressar com ações possessórias. Já para Ihering, “para constituir a posse, basta dispor fisicamente da coisa ou mera possibilidade de exercer esse contato; dispensa a intenção de ser dono” (ESCOBAR, p. 179). Conta com apenas um elemento essencial: o corpus (elemento …

que devem abster-se de molestar o titular. Surge, daí, o direito de sequela ou JUS persequendí, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendí ou direito de preferência (cf. Título X, n. 3.1 e 3.2, infra). Direito de sequela, segundo a lição de ORLANDO GOMES, “é o que tem o titular de direito real de seguir a coisa em poder de todo e qualquer detentor ou possuidor”. Princípio da publicidade ou da Visibilidade.…

exposto no acórdão 1.0194.10.011238-3/001 do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o possuidor deve se comportar como se dono fosse, exteriorizando convicção de que aquele bem lhe pertence, para isso, há de comprovar a prática de atos de proprietário. Por fim, a posse deve ser pública, isto é, exercida à vista de todos e por todos sabida. Preenchido todos esses requisitos, resta suprida a prova de título de propriedade preexistente, ou fica sanado o vício do modo de…

configuração da posse. Com esta teoria, vantagens são verificadas na adoção da mesma: a) Facilitou a conceituação de possuidor ao dispensar o elemento subjetivo e adotar apenas o elemento objetivo; b) Permitem que duas pessoas sejam consideradas possuidores, sendo que apenas uma desta estiver ocupando a coisa. Isso chama-se desdobramento da posse ou posses paralelas, ou seja, apenas um sujeito estar fisicamente na coisa e outro mesmo não estando exercendo um poder sobre a coisa também…