O Que é O Nob

direitos sociais, da universalização dos acessos e para o espaço da responsabilidade do Estado (BRASIL, 2004). Constituem marcos importantes desse processo a nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) e a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS (2005), que instituem o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), enquanto estratégia de regulação e organização dos serviços socioassistenciais no território nacional. O SUAS opera mediante um conjunto de serviços, programas,…

mensalmente aos estados, definido pela união, em cima da capacidade instalada da população. II NOB 01/93: Reorientou o processo de descentralização. Criou instancias de negociação e normatização no âmbito federal (CIT) e estadual (CIB) e propõe modalidades de gestão descentralizada (estados=gestão parcial e semi plena; municípios= incipientes, parcial e semi-plena). Os recursos são transferidos por produção. III NOB 01/96: Caracteriza a responsabilidade sanitária de cada gestor com…

Orgânica de Assistência Social), que passou a construir a Gestão Pública da Assistência Social englobando três esferas governamentais, passou então a Gestão da Política LOAS ser articuladas pelo Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal. A NOB-RH /97 passa estabelecer um sistema Descentralizado e participativo para que sua ação tivesse efetividade, apresentando as competências dos níveis de Governo com a gestão da política. A partir dessa descentralização cria – se dois…

caráter continuado ou eventual, de direito público e em articulação com iniciativa da sociedade civil, segundo constitui pelos princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e aNorma Operacional Básica – NOB/SUAS 2004. O SUAS, é um preceito composto nacionalmente com direção exclusiva, assinalado pela gestão partilhada e co-financiamento das ações pelos três entes federados e pelo domínio social desempenhado pelos conselhos…

pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e as (Normas Operacionais Básicas NOB), editadas em 1991, 1993 e 1996, que, por sua vez, regulamentam e definem estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema. A política Nacional do Idoso foi aprovada pela Portaria n. 1.395, de 9 de dezembro de…

política econômica, viabilizando recursos orçamentários orçamentários, – Estruturação nacional de serviços e programas, – Reordenamento institucional da rede socioassistencial, , – Protagonismo social dos usuários Rosangela Paz SUAS ● A PNAS e NOB/SUAS definem o Sistema Único da Assistência Social A i ê i S i l e sua organização pressupõe: i ã õ ‐ descentralização, reconfigura as relações entre os entes federados; f d d ‐ participação, reafirma e direciona o fortalecimento das…

coerente com orientações da Tipificação dos serviços socioassistências, prevalecendo o foco dos serviços estabelecidos pelo SUAS. No CRAS possuem Poucos assistentes sociais para uma demanda grande. É importante ressaltar que está de acordo com que a NOB/RH estabelece. No Cotidiano do profissional do serviço social, é um trabalho voltado para uma acolhida com qualidade, escuta, estudo social minucioso, diagnostico socioeconômico, monitoramento, avaliando o serviço, orientação e…

famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais das políticas de assistência social. PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005). Portanto tem papel importante na área onde se localiza, ou seja, local onde e espaço deve está de acordo com o trabalho social com a NOB/SUAS, norma operacional básica e diretriz do MDS, ministério do desenvolvimento social e combate a fome. Com as famílias no território de abrangência e conta…

e 1994. Os primeiros documentos estruturantes do sistema foram as Normas Operacionais Básicas, editadas em 1991, 1992, 1996; e as Normas da Assistência à Saúde, de 2001 e 2002 (NOB 1991; NOB 1992; NOB 1996; NOAS 2001; NOAS 2002). Mas, desde 2007 encontra-se em vigor o “Pacto pela Saúde”, documento que substitui as NOBs e NOASs anteriores, consolidando um conjunto de reformas institucionais do SUS, negociadas entre as três esferas de gestão. Os recursos destinam-se, agora, às seguintes…

para que pudesse ser transmitido o valor social da informação e a sua transformação, tendo em vista empoderar os sujeitos usuários para que os mesmos conquistassem conhecimentos, e assim, pudessem exercer a sua autonomia e cidadania. De acordo com a NOB/SUAS ( 2005, p.93), O SUAS realiza a garantia e proteção social ativa, isto é, não submete o usuário ao princípio de tutela, mas à conquista de condições de autonomia, resiliência e sustentabilidade, protagonismo, acesso a…