O Que é O Nob

intergovernamentais de recurso financeiros na área da saúde das outras providências. Neste mesmo período acontecem as Normas Operacionais Básicas do SUS:- NOB-SUS. - NOB-SUS/91 – Para restaurar o princípio de municipalização do SUS, estabelecer conjunto de estratégias que consagram a descentralização política-administrativa na saúde. - NOB 96 – Proposta de um novo modelo de atenção, acelerando a descentralização dos recursos federais em direção aos estados e municípios,…

direitos dos usuários. Todos estes objetivos são garantidos em legislação: LOAS - Lei n. 8.742/93, Política Nacional de Assistência Social (PNAS/ 2004), Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS ( NOB-RH/SUAS), Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/SUAS). 1.1 - DEMANDA O CRAS tem a capacidade para atender 5.000 famílias referenciadas, devido por ser um município de médio porte, mas este numero ultrapassa sua capacidade, tendo ate o momento…

Desenvolvimento Social e Trabalho, gerando a inclusão social, a proteção à família, aos indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social e aos trabalhadores, como objetivo o cumprimento das responsabilidades inerente ao Estado exposto pela NOB/SUAS (Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social). A Secretaria do Trabalho e da Assistência Social se divide em duas: Subsecretaria do Trabalho e Subsecretaria da Assistência Social, que desenvolve trabalho…

Orçamento da Seguridade Social, estabelecendo o repasse de recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios. 2. NOB – Norma Operacional Básica, trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje a NOB – SUS 01/91, NOB – SUS 01/93 e NOB – SUS 01/96. Instrumentos de emancipação do SUS 1. Acolhimento – Neste trabalha-se a escuta, valorizando suas queixas…

A PERCEPÇÃO DO USUÁRIO DO PROGRAMA DA FAMILIA NO SETOR LESTE DA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG Aluna: Lara Lane de Oliveira Orientador: Erlândia XXXXX RESUMO A NOB-SUS 96 acelerou a descentralização dos recursos federais em direção aos Estados e municípios, consolidando atendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas e criou incentivos explícitos às mudanças na lógica assistencial, rompendo com o produtivismo e implementando incentivos aos programas dirigidos às populações…

equipes para o CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios sócio assistencial. A orientação da NOB-RH/SUAS quanto á composição da equipe de referência do CRAS, é de que toda a equipe seja composta por servidores públicos efetivos. Isso está fundamentado, para que a equipe não tenha uma baixa rotatividade, de modo a garantir a eficácia…

equipes para o CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios sócio assistencial. A orientação da NOB-RH/SUAS quanto á composição da equipe de referência do CRAS, é de que toda a equipe seja composta por servidores públicos efetivos. Isso está fundamentado, para que a equipe não tenha uma baixa rotatividade, de modo a garantir a eficácia…

direitos assistenciais, onde se perde o caráter caritativo do serviço social. LOAS(Lei Orgânica de Assistência Social). Consolidação da lei que rege os preceitos da assistência social, reforçando o caráter de direito do serviço social. PNAS, SUAS e NOB. (Politica Nacional de Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social e norma operacional básica). Marco para a autonomia e unificação, operacionalização do serviço social e qualidade profissional. . Após a promulgação…

Gestão Atividade de Avaliação 1. Assunto: Plano Municipal de Saúde e Planejamento em Saúde O Plano Municipal de Saúde é obrigatório perante a legislação, que o exige como requisito do processo de habilitação às condições de gestão estabelecidas pela NOB-SUS 01/96. O mais importante é saber qual o posicionamento dos gestores ante um instrumento exigido por lei e com o qual a relação é recente, muito embora, se constitua como ferramenta essencial de gestão. Para elaboração do Plano…

(SUAS) 3. Políticas Transversais • Igualdade de gênero e racial • Minorias e os direitos humanos Assistência Social 198 8 Constituição Constituição Federal Federal 2005 1ª 1ª Norma Norma Operacional Operacional Básica Básica do do SUAS SUAS (NOB-SUAS) (NOB-SUAS) LEGISLAÇÃO E NORMAS 1993 Lei Lei Orgânica Orgânica de de Assistência Assistência Social Social (Alterada pela Lei 12.435/2011 (Alterada pela Lei 12.435/2011 que que insere insere oo SUAS SUAS na na LOAS, LOAS, pela pela…