O Que é O Estado Democrático De Direito

efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os direitos sociais, visto que estes exigem prestações positivas do Estado para a sua implementação. Nesta seara, surge o ativismo judicial ora praticado pelo STF, no papel de protagonista na concretude dos direitos fundamentais. A Constituição vigente normatiza inúmeros direitos fundamentais e a demanda da sociedade civil por sua efetivação faz com que o Judiciário brasileiro procure atendê-la, permitindo o exercício dessa categoria…

Oliveira Gonçalves A SÚMULA VINCULANTE COMO NEGAÇÃO DA DIALETICIDADE DO PROCESSO E CONSEQUENTE OBSTÁCULO À PARTICIPAÇÃO DAS PARTES Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira – FACHI, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº André Luiz Chaves Gaspar de Morais Faria Itabira 2012 Esta monografia é dedicada a todos aqueles que…

da manutenção da Democracia nos Estados Nacionais Contemporânea é a grande preocupação de Aléxis de Tocqueville. Ideólogo da construção da Ordem Liberal Moderna viajou para os EUA, a fim de acompanhar o desenrolar do processo democrático, em curso Anglo-americano. Para Tocqueville, no século de XIX, configuram-se dois tipos idéias de sociedades: a democrática e a aristocrática. A tendência no Estado Moderno, no ocidente, seria a predominância do Estado democrático. Essa sociedade…

redemocratization. 1. Introdução O texto aqui apresentado nasceu da indagação acerca das dificuldades para a realização dos princípios democráticos na sociedade brasileira. Desta forma, toma-se como ponto de partida aspectos que caracterizam a modernidade como proposta de projeto societário, considerando os princípios democráticos contemplados nele. A concepção de modernidade associa-se ao modelo sócio-histórico europeu, resultante do esgotamento da ordem…

participation. Brazilian redemocratization. 1. Introdução O texto aqui apresentado nasceu da indagação acerca das dificuldades para a realização dos princípios democráticos na sociedade brasileira. Desta forma, toma-se como ponto de partida aspectos que caracterizam a modernidade como proposta de projeto societário, considerando os princípios democráticos contemplados nele. A concepção de modernidade associa-se ao modelo sócio-histórico europeu, resultante do esgotamento da ordem…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- DCSA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO – CCD DISCIPLINA – DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA DOCENTE- CAÊ TEIXEIRA DISCENTE- SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO FICHAMENTO BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo – tradução de Marco Aurélio Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.  Premissa Nas primeiras considerações, Bobbio demonstra a pretensão…

afirmar que o Estado social representa historicamente o intento de adaptação do Estado tradicional – Estado liberal-burgués – às condições sociais da civilização industrial e pós-industrial, com os seus novos e complexos problemas, mas também com suas grandes possibilidades técnicas, econômicas e organizativas. O Estado social é, pois, uma fase, ou o resultado de uma longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do histórico Estado de…

Estado Democrático e de Direito, Art 2◦ da CRA. Em Atenas o berço da democracia o poder estava nas mãos do povo, em que anualmente escolhia os seus governantes, sem se dar importância a condição socio-económica de quem se representa-se como candidato as eleições para magistratura quer politica, quer administrativa, quer judicial. Para magistratura política era o cargo de estratego o mais prestigiado. Para os atenienses, a democracia caracteriza-se sobretudo, em primeiro lugar, pela soberania da

Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a Constituição-que-constitui; 6. Direito Constitucional: De disciplina dirigente…

de que as forças antidemocráticas voltem a recuperar o espaço perdido? Frente a este perigo que é necessário evitar, quais seriam as condições que permitiriam consolidar o pluralismo democrática na África? P. 396 I – A aparição do pluralismo democrático em África Para compreender o surgimento do pluralismo democrática em África, é necessário responder a duas perguntas: i) quais as origens da denominada “revolução democrática” africana?; e ii) quais são as estratégias para sair das…