O Que é Neutralidade Da Rede

intercomunicação entreaparelhos eletrônicos residenciais, como destaca o Click, o boletim de tecnologia da BBC, nesta semana. O programa trata ainda da rejeição, por um tribunal de recursos nos Estados Unidos, do princípio conhecido como ''neutralidade da rede'', que obrigava provedores a fornecer acesso de internet e banda larga para todo tipo de conteúdo. A decisão foi vista como uma vitória dos provedores, que até então não podiam cobrar mais por serviços que exigem bandas com…

Internet Governo colherá observações da sociedade sobre pontos polêmicos da lei. Exceções à neutralidade de rede são alguns dos pontos a serem tratados; Marco Civil na Internet, em vigor desde abril de 2014. O governo inicia nesta quarta-feira (28) a regulamentação dos pontos pendentes do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em junho de 2014, mas deixou pontos polêmicos em aberto, como a neutralidade de rede e como ficam guardados os registros dos acessos a serviços na internet.…

O conceito de neutralidade da rede antecede o debate da internet atual. Este conceito existe desde a era do telégrafo.5 Em 1860, uma lei federal dos EUA (Pacific Telegraph Act de 1860) foi desenvolvida para subsidiar uma linha telegráfica afirmando que: Mensagens recebidas a partir de qualquer indivíduo, empresa ou corporação, ou de quaisquer linhas telegráficas ligada com esta linha em qualquer dos seus terminais, deve ser impacial transmitida na ordem da sua recepção, com a exceção de…

Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. Aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014, o projeto de lei está submetido à votação do senado federal2 . A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo governo federal em função da resistência…

orientar a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da rede. O Projeto de Lei que institui o Marco Civil da Internet foi apresentado pela presidenta Dilma Rousseff. Por que ela é considerada a “constituição da internet”? Pois até então por não ter uma lei própria, a internet era usada de forma indiscriminada tanto por parte de quem presta o serviço (provedor) quanto por quem às usa. O projeto trata das questões como a neutralidade da rede, privacidade e a retenção de dados. Ela…

Página 4 A neutralidade da Rede – Página 5 Conclusão – Página 6 Introdução Neste trabalho iremos abordar um pouco da lei Lei nº 12.965/11: o Marco Civil da Internet, uma analise critica sobre o tema abordado, que possui o objetivo principal de apresentar os principais caracteristicas da recente Lei 12.965/2014, que foi promulgada no dia 22/04/2014, que se relaciona-se ao comportamento dos usuários e das empresas dentro da World Wide Web (Rede…

por Dilma Rousseff, tem como lei a regulamentação do uso da internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para atuação do Estado. A lei garante a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a neutralidade da rede e a liberdade dos modelos de negócio do setor. Para solucionar os casos de divulgação de material pessoal na internet, encontrando aquele que…

autorização para seu uso, desde uma simples pesquisa até assistir um vídeo, criar sites, blogs, aplicativos, etc. Ou seja, não havia até muito recentemente lei alguma que regulamentava ou impunha limites aos mais diversos tipos de acessos e fluxo de dados na rede mundial de computadores em território brasileiro. Até então as relações digitais e possíveis violações de direitos eram amparados pelo Código Civil, por leis esparsas ou, em alguns casos, pelo Código de Defesa do Consumidor.…

O marco civil da internet propõe garantir a neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisa cumprir, a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores. Dentre essas garantias, houve algumas alterações em relação ao projeto inicial, que foram justificados com a possibilidade de uma questão emergencial de segurança ou saúde publica. Vale ressaltar que essas intervenções só

internet. Esse projeto ainda se encontra em tramite na câmara dos deputados. O marco civil da internet, que está no Congresso, foi bastante discutido e quer proteger a privacidade das pessoas, sem tocar na liberdade na internet - com base na neutralidade da rede ante os que a usam. Integrantes do MPF ressaltaram que o uso domiciliar da internet foi disseminado na década de 1990, após, portanto, à Constituição de 1988 Segundo a revista exame 24/09/2012 Numa nota técnica divulgada nesta…