Mutação Constitucional

CURSO_NTCC_ MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Os Processos Mutacionais como Mecanismos de Acesso à Justiça Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina de Metodologia da Pesquisa. Aluna: Amanda de Freitas Figueiredo. Turma: 13A Orientador pretendido: Fábio de Oliveira. NITERÓI, 03 DE NOVEMBRO DE 2008. 1- ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como foco de estudo a analise do fenômeno conhecido como mutação constitucional, como sendo um dos mecanismos de mudança constitucional informal. Ao lado das espécies formais de reforma constitucional, a revisão constitucional e a emenda constitucional, cresce o interesse sobre essa maneira informal de mudança, para adaptar os textos às realidades sociais mutantes, daí sua importância. A Constituição contém o estatuto jurídico fundamental de uma sociedade, unindo, assim, toda a estrutura do Estado, daí porque se presume seja ela dotada de estabilidade, exigência indispensável à segurança jurídica, à manutenção das instituições e ao respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Contudo, observa-se que essa estabilidade não pode significar jamais a imutabilidade das normas constitucionais. Assim, o presente estudo terá como base de estudo o Direito Constitucional,…

respeito do tema Mutação Constitucional, e dar a opinião de dois autores. 1. Dê o conceito de mutação constitucional segundo os autores J.J. Gomes Canotilho e Uadi Lammêgo Bulos. Resposta: Segundo J.J. Gomes Canotilho a mutação constitucional é “a revisão informal do compromisso político formalmente plasmado na Constituição sem alteração do texto constitucional. Em termos incisivos: muda o sentido sem mudar o texto”. Uadi Lammêgo Bulos, por sua vez, entende por “mutação…

FACULDADE METODISTA GRANBERY FELIPE RECEPUTI DA SILVA PROJETO DE PESQUISA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2013 FELIPE RECEPUTI DA SILVA PROJETO DE PESQUISA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Metodista Granbery, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Leonardo Alejandro Gomide. JUIZ DE FORA 2013 SUMÁRIO 1. TEMA…

FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 JEFFERSON PEREIRA VICENTE O FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Karina Melo Pessine CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 …

MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O LIMITE IMPOSTO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA LATINOAMERICANA Adriano Sant'Ana Pedra* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. AS MUDAN ÇAS INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO; 3. A SUPREMACIA NORMATIVA DA CONSTI TUIÇÃO; 4. A ELASTICIDADE DO TEXTO; 5. AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Julia da Silveira Rocha MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Florianópolis 2011 Julia da Silveira Rocha Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção…

Direito Brasileiro - Mutação Constitucional Leandro Cerqueira de Carvalho Graduando em Direito Bacharelado Universidade Estadual do Maranhão Resumo: Este é um simples trabalho no qual meu único foco era discorrer um pouco sobre a mutação constitucional no Direito Brasileiro. Obs: Esse arquivo não é um artigo cientifico, só utilizei formatação semelhante nessa página como forma de identificação do presente trabalho. 1. Introdução As constituições surgiram após…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL GABRIEL AUGUSTO GERMANO PROFESSORA JAIDETE FARIAS KLUG Projeto de Monografia Joinville, 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO----------------------------------------------------------------------------------- p 02 1. JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------ p 03 2.…

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL A palavra mutação segundo o dicionário Aurélio significa: “Mudança de forma ou essência. Mudança, evolução”, então podemos dizer que a mutação constitucional é a mudança da constituição, mas podemos identificar dois tipos de mudança do texto magno, a mudança formal que é a alteração do texto de lei através de emendas, e a mudança informal que não altera o texto de lei propriamente dito, mais altera a forma que o texto de lei é interpretado, dando se o nome de…

O que Mutação Constitucional? A Constituição não é uma norma imutável. E como está vinculada a uma sociedade dinâmica em suas relações e em suas escolhas políticas, necessita adapta-se às mudanças que sucedem na sociedade. Segundo Paulo Bonavides: “O direito não é ciência que se cultive com indiferença ao modelo de sociedade onde o homem vive e atua. Não é a forma social apenas o que importa, mas em primeiro lugar a forma política, pois esta configura as bases de organização sobre as…