O Que é Mandado De Segurança

9999999999-9, filha de Valdir Silva Cunha e Maria Ferreira da Costa, ambos residentes e domiciliados na Av. Cinquentenário, nº 1900, Centro, Itabuna, Bahia, vem, por intermédio de seu advogado, infrafirmado, em causa própria, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR (art. 7°, inciso II, da lei 12.016/2009) contra ato iminente de autuação fiscal da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA/BA, localizada na Av. Amélia Amado, nº 5, Centro, na…

_______________________________________________________, por sua procuradora e advogada que a presente subscreve (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5°, LXIX da Constituição Federal e na Lei n° 12.016/2009 impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra ato da Ilustre _________________________________________ pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE O impetrante requer…

sito a Rua Porto Alegre 789, Rua Jose Bonifacio 370, Rua Mato Grosso 79, Av. JK 310 e Avenida Brasil 1588, respectivamente, nomeia seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” contra ato de coação constante , enquanto perdurar a legislação referente a lotação atual das Impetrantes através de ato do Sr. PREFEITO MUNICIPAL HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI, …

PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______VARA DA FAZENDA PÚBLICA. FULANO DE TAL & CIA. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecia comercialmente na cidade de ...................., estado do .............., na Rua ..........., n° ....., cep. 00000-000, telefone (xx) 0000.0000 e fax (xx) 0000.0000, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de V.Excia. com fulcro no art. 5°, inc. LXIX, da Constituição Federal e no art.…

sob o nº..., com endereço na rua (...), nº (...), bairro (...), na cidade de (...). estado (...). vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º inciso LXIX da Constituição Federal e da lei 12016/09, impetrar Mandado de Segurança, com pedido de liminar contra o Delegado da Receita Estadual de Uberaba Minas Gerais, órgão da secretaria do Estado da Fazenda razões de fato e de direito a seguir exposta: Dos Fatos A empresa Belezura, ora impetrante após…

Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ..., com sede na Av. Duque de Caxias, nº 1879 – Centro - Fortaleza-CE na condição de Substituto Processual, vem por meio de seu bastante procurador (procuração anexa), com base no art.2º da12016, interpor MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO contra ato do Presidente da ECT, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, MEMBRO DA ADMINSTRAÇÃO INDIRETA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA com sede na Rua Senador Alencar, nº 38 –…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro - RJ Mandado de Segurança c.c Pedido Liminar (Distribuição URGENTE) Google Brasil Internet Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, Conj. 501/502, CEP. 04538-132, inscrita no CNPJ/MF sob n° 06.990.590/0001-23, por seu advogado que ao final subscreve, respeitosamente à

infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua , onde recebe intimações e avisos, vem, com os poderes constantes do instrumento de procuração anexo (doc. 01), perante V. Exa., com o respeito e acato habituais, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato do DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DO ESTADO DE ___ - Exmo. Sr. Dr. ____________ com endereço nesta Capital, à Rua ____________, nº ____, expondo, para tanto, as razões que seguem, que…

Apresentado a Disciplina de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Professor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 2013 1 – MANDADO DE SEGURANÇA O Mandado de Segurança, criação brasileira, é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a natureza do ato impugnado, seja ele administrativo, seja ele jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista. O mandado de Segurança é constitucionalizado em 1934, sendo introduzido na Carta Maior (Constituição Federal) e…

PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desª. Maria do Carmo Araújo e Silva MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 2007.3.004.002-5 IMPETRANTE: SINDEPA SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. IMPETRADA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. RELATORA: DESª. MARIA DO CARMO ARAÚJO E SILVA. EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ACOLHIDA. INEXISTEM NOS AUTOS…