O Que é Lei Rouanet

Expressão 'apoio cultural' constante da Lei nº. 9.612, de 1998. 1. Vem a exame desta Consultoria Jurídica o Requerimento de Informação nº. 4.220, de 12 de março de 2002, dos Srs. Deputados Walter Pinheiro e Fernando Ferro, no sentido de que sejam prestadas, por este Ministério das Comunicações, as seguintes informações: "Qual a norma legal que define o conceito de "apoio cultural”, expresso na legislação do Serviço de Radiodifusão Comunitária, art.18 da lei nº. 9.812/98, seu…

.............................. 20 2.3.4 Quanto ao tipo de transferência....................................................................... 21 2.4 Sponsownership, Naming Rights e Cause-Related Marketing (CRM)................ 22 2.5 Lei Sarney e Lei Rouanet ................................................................................... 24 2.6 Financiamento da Cultura e Investimento da Marca........................................... 26 2.6.1 Maneiras de financiamento..................

recentemente esse poder da moda. As "fashion weeks" se consolidaram graças ao esforço de alguns e toda a cadeia produtiva se beneficia. No Ministério da Cultura o maior instrumento de fomento é a Lei Rouanet. Mas a moda não conseguia captar. O que faltava? Apresentar projetos de acordo com as previsões da lei. O MinC estabeleceu quatro critérios para aceitar projetos: promover internacionalização (impacto na imagem Brasil), ter simbologia brasileira (mostrar raízes e tradição), formar…

intuito de incentivar uma certa área, setor ou atividade econômica. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 2 PAT. •Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 3 PAT. •Exemplo Cálculo - Programa de…

cantam... Se cantam as pedras os sonhos dançarão. Pedras e Sonhos – El Efecto RESUMO Nas últimas décadas é possível visualizar o avanço do setor cultural e sua importância nas políticas públicos do Estado. A criação de leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, a elaboração do Plano Nacional de Cultura e programas de incentivo tem possibilitado o crescimento do setor. Nesse contexto, novas formas de organização do setor tem desafiado teóricos sobre o seu funcionamento…

problemática, entre outras causas, à dificuldade dos artistas em ter acesso aos incentivos da Lei Rouanet. Além disso, mesmo aqueles que conseguem aprovação de seus projetos, muitas vezes, não consegue captar recursos que permitam viabilizar a implantação do projeto. Diante dessa situação, o Deputado Federal Pedro Eugenio (PT-PE), membro da Comissão de Finanças e Tributação resolveu dedicar-se à revisão da Lei 8.313, com o objetivo de reduzir as dificuldades de acesso.…

segurança do direito primordial para as crianças e adolescentes: o direito a vida. As empresas podem ajudar este projeto, direcionando parte do imposto de renda devido para o Hospital, aprovados por meio do Fundo para a Infância e Adolescência ou da Lei Rouanet, sem custo algum, a chamada Renúncia Fiscal, onde as empresas podem deduzir a doação como despesa operacional. 3.1- SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA: O Hospital Pequeno Príncipe no quesito Saúde possui três projetos que…

popular. Isso estaria acontecendo porque o valor crítico dessas duas formas artísticas é neutralizado por não permitir a participação intelectual dos seus espectadores4 . A arte seria tratada simplesmente como objeto de mercadoria, estando sujeita as leis de oferta e procura do mercado3 . Ela encorajaria uma visão passiva e acrítica do mundo ao dar ao público apenas o que ele quer, desencorajando o esforço pessoal pela posse de uma nova experiência estética. As pessoas procurariam…

Rouanet, Sergio Paulo, Iluminismo ou barbárie , in Mal estar na modernidade, S. Paulo, Cia das Letras,1993, pp 9-45. 1 I ILUMINISMO OU BARBÁRIE A CRISE DA CIVILIZAÇÃO MODERNA Todos dizem que a modernidade está em crise. É um lugar-comum, mas como outros lugarescomuns este pode ser até verdadeiro, desde que se entenda bem o alcance do diagnóstico. O que existe atrás da crise da modernidade.é uma crise de civilização. O que está em crise é o projeto moderno de civilização,…

tornou-se palavra obrigatória no mundo das corporações. Estimulada por leis existentes em todas as esferas públicas do país, diversas empresas incluíram a cultura como ponto estratégico numa questão fundamental: o posicionamento de mercado. O artigo a seguir busca discutir os benefícios obtidos pelas marcas das organizações barreirenses através das políticas de incentivo à cultura. O artigo busca também apresentar e discutir as leis de incentivo, colocando-as como grandes aliadas ao…