O Que é Legislação Especifica Da Empresa

fornecer informações para o modelo decisório de cada tipo de empresa, para o conhecimento e desenvolvimento de e uma possível avaliação no processo de tomada de decisões da empresa. 3 1. ESTRUTURA CONCEITUAL DA CONTABILIDADE A estrutura conceitual da Contabilidade transmite informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. A…

Consulte a legislação da sua cidade A primeira coisa a ser feita antes mesmo de pensar em como montar um food truck é consultar sobre a possibilidade de implementação desse tipo de negócio em sua cidade. No caso de São Paulo, onde ocorreu o primeiro boom, existe uma legislação municipal específica para este tipo de comércio. A questão de montar o food truck é simples. O problema é saber se em sua cidade ele é permitido. Outras cidades que já adotaram o food truck não possuem legislação…

que justificam a existência do Estado, como a educação, a saúde, a segurança etc. E atividades meio são as que servem de instrumento para a realização das atividades fim, como a atribuição, as financeira, ou seja a primeira possui uma destição especifica para deterninado grupo ou atividade, como a do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A segunda se refere a algum projeto – obra de melhoria que pode resultar em beneficio ao cidadão. O Tributo nascer quando se verifica, no…

MODELO DE UM PLANO DE CONTAS PARA EMPRESAS COMERCIAIS 1 – ATIVO 1.1 - CIRCULANTE 1.1.1- Caixa Função Registrar a movimentação de dinheiro, cheques e outros documentos compensáveis em poder da empresa. Funcionamento Debita-se pelo recebimento (entrada). Credita-se pelo pagamento (saída). Saldo devedor. Representatividade: D-C Interrelacionamento: 1.1.2 - Bancos Conta Movimento Função Registrar a movimentação de dinheiro da empresa em poder de…

não atribuição constitucional para o(s) referido(s) membro(s) da Federação brasileira. 1. O Município de Blumenau editou legislação estabelecendo que constitui crime de sonegação fiscal a prática de recolher Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em outro Município que não o da prestação do serviço. R.: O Município de Blumenau não é apto para editar legislação estabelecendo que constitui crime de sonegação fiscal a prática de recolhimento de Imposto Sobre Serviços de…

conformidade com incisos de I ao XXII, artigo 3º LC 116/03 (relação específica), nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). LEI MUNICIPAL Outro fator importante para a retenção do ISS é o de que deve haver previsão de retenção na Lei do Município em que foi prestado o serviço. Caso não haja previsão não é devida a retenção. Na prática, a empresa prestadora de serviço deve manter cópia da Lei…

proposta por uma determinada empresa, ora reclamante, para efeitos de processamento do feito, sendo que a mesma foi protocolada no local onde é localizada a sede da empresa. A legislação preleciona que as ações de consignação em pagamento deve ser proposta no local de pagamento, conforme embasa o art. 891 do CPC e art. 337 do Código Civil, quase como uma regra, o local do pagamento é domicilio do devedor, ou seja, o local da sede da empresa. No entanto, esta empresa, ora reclamante, em…

DE CONTABILIDADE IBRACON NELSON GOUVEIA NORMAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE Assuntos Abordados 7 7 7 7 7 7 7 7 7 2 7 O que são Normas de Contabilidade Os organismos que estudam os PFC no Brasil A força da legislação sobre a contabilidade Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Os Princípios Fundamentais de Contabilidade As Normas Brasileiras de Contabilidade Práticas Contábeis Adotadas no Brasil Comitê de Padrões Contábeis - CPC Contabilidade…

comercializados no mercado em sentido geral. 2. CONCEITO Como já delineado no tópico anterior, trade dress é um termo que tem origem nos Estados Unidos da América, onde já é bastante conhecido, discutido e, diante disso, já possui até mesmo legislação específica que o regulamenta: o Lanham Act. O termo significa, grosso modo, conjunto-imagem ou até mesmo embalagem de um produto determinado, ou até mesmo serviço, o que induz dizer que retrata, mais especificamente, num conjunto de…

beneficio. ² O aproveitamento do reajuste da alíquota de IPI só poderia ocorrer caso a Industria A cancelasse a nota fiscal inicial (no qual contia destacado o IPI com a alíquota anterior), de faturamento, e quando da saída da matéria para entrega, a empresa destacava, na nota fiscal, a alíquota corrente daquele período. Exercício prático. MOMENTO | IMPOSTO | INDUSTRIA - A | INDUSTRIA – B | 01 | ICMS | - | - | 01 | IPI | - | - | 02 | ICMS | - | - | 02 | IPI | - …