O Que é Legislação Especifica Da Empresa

validade; g. número de lote a que a unidade pertence; h. composição dos produtos farmacêuticos; i. peso, volume líquido ou quantidade de unidades, conforme o caso; j. finalidade, uso e aplicação; k. precauções, cuidados especiais 4) 5) As empresas produtoras devem colocar em todas as unidades de produtos farmacêuticos o código de barra para identificação do produto, podendo o código ser gravado diretamente nas embalagens ou impresso em etiquetas que impossibilite a…

Legislação e Normas Técnicas I- Preposições Preliminares Art. 1o Este Decreto regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Art. 2o Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver interação com a matéria nele regulamentada: I - a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de…

v@uol.com. RESUMO A legislação ambiental tem obtido significativa relevância em virtude das demandas de mercado. Processos como certificação ambiental e conquista de mercado passaram a ter como pré-requisito a adequação legal em relação aos critérios ambientais. Outro aspecto relevante, dentro da temática, é a gestão de resíduos que apresenta importância socioambiental, principalmente nos países em desenvolvimento. Nesse contexto, o presente trabalho apresenta o alcance da legislação…

1. INTRODUÇÃO Dentro da perspectiva econômica de mercado vários são os fatores que podem levar uma empresa a terem dificuldades, dentre eles os infortúnios e até mesmo a má administração podem levar as empresas a necessitarem de um plano de recuperação ou até mesmo quando já sem perspectivas chegarem à falência. A lei nº. 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) veio para regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

tem levado às empresas a uma busca pela melhoria de seus processos no intuito de atender a legislação aplicável e diminuir, ou até mesmo eliminar os impactos ambientais de suas atividades. No mesmo sentido, também é cada vez maior o interesse dos consumidores por produtos ambientalmente corretos o que faz das iniciativas ambientais das empresas, e o conseqüente marketing atrelado a elas, uma jogada estratégica na busca por mercados e consumidores. O problema é quando as empresas…

objetivo recuperar uma empresa através de uma ação judicial, que tem por finalidade tentar superar a crise econômica da empresa. Seu conceito está previsto no Art. 47 da Lei n° 11.101/05 que assim dispõe: “Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação decrise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa,…

Legislação aplicada a Software Habeas Data Trata-se de um remédio jurídico na formação de uma ação constitucional que pode ou não ser interpretada por uma pessoa jurídica ou física para tomar conhecimento de dados pessoais em banco de dados de entidades governamentais e de caráter público. Pode-se iniciar um processo de habeas data com o intuito de alterar, visualizar ou deletar informações de um cadastro existente, sendo este, uma ação mandamental, sumária e especial, trazendo assim uma…

------------------------------------------------- FIDELIZAÇÃO DE CLIENTES RESUMO O propósito deste artigo é mostrar através de uma pesquisa em uma empresa algumas das formas de fidelização de clientes. A pesquisa empírica contou com uma fase qualitativa, em uma empresa que atua no ramo de informática. Nesta fase qualitativa, foi realizado um questionário com o dono da empresa, que nos mostram se há e quais são as estratégias dele para a fidelização de clientes.…

1.CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 1.1 TEMA REGISTRO DE EMPRESAS 1.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA Aplicabilidade da legislação na formalização dos processos de registro dos atos das empresas no Maranhão dentro do prazo legal estabelecido. 1.3 PROBLEMA A legislação pertinente ao registro e legalização dos atos das empresas tem alcance amplo ou restrito na atividade profissional dos contadores? 1.4 HIPÓTESE Como a pesquisa é exploratória, não se fará necessária a formulação

.................................................................................................. 8 DEVERES DO CORPO DISCENTE ............................................................................................................... 9 LEGISLAÇÃO DE ESTÁGIO ...................................................................................................................... 10 REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR ...........................................................................