O Que é Justiça R Aguiar

informado pela atendente da requerida, a requerente entrou em contato com a segunda requerida, referente á cessão de direitos da requerida, cujo valor atualizado era de R$4.450,43 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS) e caso houvesse pagamento até 05 de maio de 2.011 com desconto seria reduzido para R$2.500,70 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS E SETENTA CENTAVOS) e para tal enviaram um boleto de cobrança (Doc. 2). VIII. Como o telefone era utilizado…

FAMÍLIA – 4a série – 1º BIMESTRE/2011 1. Qual o significado de família para a doutrina pátria? R: Família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem portanto, de um mesmo tronco ancestral comum, bem como, os unidos pela afinidade e pela adoção. Compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e afins. 2. Qual o conceito de Direito de Família pela CF de 88? R: É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento , sua validade , seus…

valores pré-fixados com garantia de um veículo marca/modelo: (xxx), no valor de R$ (xxx), tendo parcelado seu débito em (xxx) prestações mensais fixas, no valor de R$ (xxx) cada, conforme contrato em anexo. No momento da assinatura do contrato de financiamento foi embutido um encargo no valor de R$ (xxx) a título de REGISTRO DE GRAVAME, outro no valor de R$ (xxx) a título de TARIFA DE CADASTRO, além de R$ (xxx) a título de SERVIÇO CONCESSIONÁRIA/LOJISTA, os quais…

um pedestre que atravessava a via. Em decorrência do sinistro o requerente necessitou realizar cirurgia em sua perna, conforme demonstra os laudos médicos em anexo, tendo despesas no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) Os danos materiais ocasionados no veículo do requerente perfazem a quantia de R$12.000,00 (doze mil reais), conforme faz prova os três orçamentos anexos. Além dos danos materiais sofridos, o requerente teve danos morais, oriundos da dor e sofrimento ocasionados…

aquele que: § 1º - for condenado, em decisão transitada em julgado ou publicada por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: a) contra a administração da justiça, administração pública; b) contra a assistência familiar, contra a família, contra a fé pública, contra a honra, contra a incolumidade pública; c) contra a inviolabilidade de correspondência, domicílio e segredos; d) contra a…

da Empresa VALE TUDO onde fora constatado uma incompatibilidade de dados/valores no relatório financeiro, na ocasião participavam também alguns diretores e gerentes, quando fora acusado pelos QUERELADOS de ter subtraído da conta da empresa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com o fito de eximirem-se de quaisquer responsabilidade ou acusação. II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Diante da narração dos fatos é perceptível que fora praticado o crime tipificado no artigo 138, caput, do…

prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; (...)” (grifo nosso) No RECUSO ESPECIAL nº 8.768 – SP, em acórdão da lavra do eminente Ministro Barros Monteiro, publicado na Revista do Superior Tribunal de Justiça nº 34, pág. 285, restou decidido que é perfeitamente possível a indenização do dano moral puro, em havendo perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimento e nos afetos de uma pessoa, verbis: “EMENTA: DANO MORAL…

irrestrito. Ainda relata que o conceito de BEM, in Responsabilidade Civil, nº. 44, assevera que: "Para a determinação da existência do dano, como elemento objetivo da responsabilidade civil, é indispensável que haja ofensa a um 'bem jurídico', embora Aguiar Dias se insurja contra a utilização do vocábulo 'bem', por lhe parecer demasiado fluido e impreciso. Não me parece todavia, inadequado, uma vez que nesta referência se contém toda lesão à integridade física ou moral da pessoa; as…

“Mostrar aos homens que os delitos podem ser perdoados e que a pena não é sua inevitável conseqüência é fomentar a ilusão da impunidade, é fazer crer que as condenações não perdoadas, embora pudessem sê-lo, são antes abuso de força que emanações da justiça”. Cesare Beccaria. RESUMO Em determinados delitos, expressamente, o legislador prevê a possibilidade do perdão judicial, a ser concedido tendo em vista circunstâncias do caso concreto que tornam a reprimenda despiscienda…

imediata obrigação indenizatória. Todavia, a idéia de que somente as lesões aos bens materiais são suscetíveis de reparação é totalmente falsa. Os bens não patrimoniais também devem ser reparados. Chamam-se danos morais. Ensina o mestre José de Aguiar Dias, em sua laureada obra "Da Responsabilidade Civil": "O dano que interessa ao estudo da responsabilidade civil é o que constitui requisito de obrigação de indenizar. Assim, não se pode deixar de atentar na divisão: danos…