O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

Wagner Bruno de Paula1 Maria Fernanda2 A RESOLUÇÃO 175/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FRENTE A TEORIA DO DIREITO PURO (TDP) DE HANS KELSEN NATAL 2013 RESUMO Muito se comenta, nos círculos jurídicos, sobre a união homoafetiva garantida pela Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho aborda a Resolução do CNJ, que se interpondo ao Congresso Nacional aprovou com a quase totalidade

qual seria, portanto, a base da tese da vinculação entre Direito e Moral. Assim resume a doutrinadora MÁRCIA BARBOZA: “Com efeito, de um lado se encontram as teorias jusnaturalistas, a propugnar, no decorrer dos séculos, as mais diferentes noções de justiça, a ela atribuindo conteúdos que vão desde a escravidão à soberania popular. Assemelham-se, porém, essas mesmas teorias quanto à via de fundamentação, sustentando a existência de normas morais objetivas e absolutas – direito natural -,…

Concepção processual de justiça Concepção processual de justiça Paula Bajer Fernandes Martins da Costa Procuradora da República Mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo O direito processual penal raramente enfrenta diretamente o tema da justiça. O estudo dos tópicos referentes ao devido processo legal e à estrutura da sentença conduzem, porém, para a justiça como meta da prestação jurisdicional. Reflexão sobre o livre convencimento do juiz e a…

Nacionais, descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 3 a 5 participantes e entregar seus…

quem a desobedece com penalidades previstas em lei, buscando a justiça. b) Qual a função da norma jurídica? A função da norma jurídica é manter a ordem, o equilíbrio, a harmonia, a justiça, correspondente a realidade vigente da população, respeitando o seu tempo e espaço. c) O que é uma norma geral? Norma geral é a norma que vale para qualquer pessoa, sem distinção de cor, sexo, idade, sendo o principal pilar do Direito todos são iguais perante a lei. d)O que é uma norma…

Distinção: Direito, Lei e Justiça. Direito como norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça, Norma e Faculdade. a. Direito como norma. b. Direito como lei. c. Direito como faculdade (ato subjetivo, pessoa física e pessoa jurídica). d. Direito como fato social. 4. Direito e Moral. 5. Direito e…

Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. Surge no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores, que não possuíam um direito político efetivo e nem civil. O sistema jurídico da Grécia Antiga é uma das principais fontes históricas dos direitos da Europa Ocidental. Os Gregos não foram, no entanto grandes juristas, não souberam construir uma ciência jurídica, pelo fato de usarem…

TEORIA PURA DO DIREITO HANS KELSEN O Sistema Escalonado de Hans Kelsen e a Hierarquia das Normas no Direito do Trabalho 2012 TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Sistema Escalonado de Hans Kelsen 1. Introdução O Sistema Escalonado de Hans Kelsen, também demonstrado na forma de uma pirâmide, traduz a hierarquização das normas. Para Nascimento (1997: 229) “a palavra hierarquia significa ordem, graduação, organização segundo uma preferência. Hierarquizar quer dizer pôr…

assim, do suposto caráter deevidência (dedutividade) que frequentemente lhe é atribuído.Ainda é interessante notar que, em juízo, a análise dos silogismos constituídos de uma oumais normas, em não raras vezes, nos leva a nos questionarmos não se eles são formalmenteválidos, mas sim se o conteúdo das proposições ali enunciadas é materialmente correto. Assimé que o advogado quase sempre é chamado a discutir se o grau de certeza atribuído adeterminada premissa (norma) é ou não legítimo,…

cada um dos respectivos países. Em um segundo momento, o presente estudo se foca na análise da diferença entre alguns conceitos necessários ao controle de constitucionalidade, especificamente nas diferenças dos conceitos de Constituição entre Hans Kelsen e Carl Schmitt e nos limites do conceito da democracia nas obras de Jürgen Habermas e Ronald Dworkin. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; jurisdição constitucional; democracia. Abstract This study is divided in two parts: at…