O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

elementos àqueles inerentes. Desta forma o Constitucionalismo 1 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6 ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2002. p.51. 2 STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.37 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento – maio-outubro/2013 Coordenação : Professor Pós-Doutor Antônio Pereira Gaio Júnior Edição: Guilherme Fernandes da Cunha Corrêa Bandeira e Livia…

estruturas para que o entendimento jurisprudencial seja unifkado e outorgue-se seguranga social. Ha que se ter sempre em coma que a existencia e o raciocinio humanos sao feitos de escolhas; a axiologia e a ciencia das escolhas. " Sob a teoria tridimensional de Miguel Reale, destacam-se algumas caracteristicas do valor. Assim, os valores sao bipolares, o que significa que para cada valor sempre ha lim contravalor ou desvalor, ou seja, ha valores positivos e valores negativos. Bom-ruim,…

pensamento que exerceu e até hoje exerce grande influência no pensamento jurídico e filosófico é o positivismo. Esta corrente, que marcou uma era de ligação entre a ciência e o direito, foi seguida por uma série de doutrinadores, em especial, Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. A corrente positivista desenvolve-se a partir do termo ‘positivo’ que, nas ciências humanas, "representa a tentativa de se estender a elas o método experimental, em rejeição ao racionalismo e ao…

JURÍDICA A FAVOR DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Existe no código cívil brasileiro em seu artigo 20 ( Lei 10.406 2002) que contemplou a utilização de biografias apenas em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem pública. Por outro lado, em contraposição, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito a privacidade como à liberdade de expressão e informação.…

enquanto expressão imediata da realidade histórico social 1 Cf. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3.ed. Tradução José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. p. 19; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 78) www.ucp.br e do Volksgeist”.2 Todavia, o historicismo rejeitava a possibilidade de que as leis pudessem ser criadas ex nihilo pelo legislador, sendo…

Direitos Humanos Tema 4: A Proteção dos Direitos Fundamentais: a Proteção contra o Legislador Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A proteçao dos Direitos Fundamentais: a Proteção contra o Legislador. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! No campo dos direitos humanos fundamentais a figura do Estado é paradoxal. Ao mesmo tempo em que exerce a função de garanti-los, constitui, potencialmente, o maior…

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1985. A obra – Esta obra, tradução de João Baptista Machado, é o resultado da segunda edição alemã (a primeira é de 1934), publicada em Viena em 1960, composta de oito capítulos: direito e natureza; direito e moral; direito e ciência; estática jurídica; dinâmica jurídica; direito e estado; o estado e o direito internacional; a interpretação, todos comsubdivisões, num total de 378 páginas. O autor – Hans Kelsen nasceu em…

A interpretação jurídica sob a ótica kelseniana deve ser analisada dentro do contexto em que inserida, a saber, o da Teoria Pura do Direito. No desenvolivmento do tema, Kelsen emprega conceitos próprios de interpretação, de interpretação autêntica e não-autêntica, de determinação, entre outros. Para ele, como cético, o ato de interpretar é estritamente criador (interpretação autêntica), a não ser nos casos em que o intérprete é um particular ou um cientista jurídico (interpretação não-autêntica)

Os estudos sobre a epistemologia jurídica contemporânea estão dominados pelo debate sobre o Direito, como Ciência formal, essencialmente apoiados na clássica dogmática jurídica, de influência romanista, ou mesmo na influência cientificista de Hans Kelsen. Por outro lado têm crescido os estudos de epistemologia do Direito apoiados na Sociologia Jurídica, que, para A.L. Machado Neto, um dos seus precursores no Brasil, a Ciência do Direito só é Ciência enquanto Sociologia Jurídica. Por…

não existe isolada, não atuam de solitária, porem se correlacionam e se implicam, formando um todo uniforme e harmônico. Paulo Nader leciona o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que localizam em diversas fontes”. Conforme Miguel Reale é o “Sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, o sistema das normas em sua concreta realização,…