introdução ao estudo do direito

2065 palavras 9 páginas
-ORIGEM DO DIREITO/ORIGEM DAS LEIS

Na antiguidade o Direito era tradicional, costumeiro, oral. Não era positivado nem escrito. Isso foi mudando ao longo do tempo e consolidado oficialmente a partir do código de Hamurabi, que é visto como a mais fiel origem do Direito. É a legislação mais antiga de que se tem conhecimento, formada por 282 leis da Antiga Babilônia (atual Iraque) e o seu trecho mais conhecido é a chamada lei de talião, que estabelece a equivalência da punição em relação ao crime. O termo talião é originado do latim e significa tal ou igual, daí a expressão "olho por olho, dente por dente".
Ainda na Bacia da Mesopotâmia, pode-se contar outras codificações anteriores ao famoso código de Hamurabi, tais como as leis de Eshnunna, o código de Lipt-Ishtar e textos regidos, provavelmente, em tempos mais remotos, como o código de Urukagina, que constitui um exemplo de manifesto. A origem do direito de fato deu-se no antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. Surge no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores, que não possuíam um direito político efetivo e nem civil.
O sistema jurídico da Grécia Antiga é uma das principais fontes históricas dos direitos da Europa Ocidental. Os Gregos não foram, no entanto grandes juristas, não souberam construir uma ciência jurídica, pelo fato de usarem essencialmente a oratória, porém foram grandes pensadores políticos e filósofos da antiguidade, foram os primeiros a elaborar uma ciência politica.
É com os Romanos do final do século III D.C que é estabelecida a justiça oficial e com ela o juiz estatal. Eles perceberam que se fazia necessário o direito na própria condição humana, pelo direito desde a liberdade, à educação, à segurança e principalmente pelos direitos e deveres dos cidadãos.
O Direito que todos exercemos e é tutelado pelo Estado, tem origem no Direito Romano que rompeu

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