O Que é Ipmf

unidade de conta, a Unidade Real de Valor (URV), e a terceira foi a sua transformação na nova moeda de valor estável, o real. A busca do equilíbrio das contas públicas foi feita através da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE). O Plano Real eliminou a inércia inflacionária, e a combinação de apreciação cambial com abertura comercial provocou a redução drástica da inflação no início do plano. Em 1999, o Brasil logrou…

transferências a estados e municípios, benefícios pagos pelo INSS e pela conta de outras despesas de custeio e capital, a OCC . Como mecanismos de contenção fiscal, por outro lado, dispunha-se do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF), posteriormente CPMF; do FSE, renovado para fundo de estabilização fiscal (FEF) a partir de 1996 ; a receita das privatizações e concessões e o aumento no imposto de renda sobre aplicações financeiras a vigorar a partir de 1998. No…

Produtos Industrializados (IPI); IV - Crédito Presumido de IPI para ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS; V - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); VI - Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira (IPMF); VII - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF); VIII - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); IX - Imposto sobre a Importação…

contribuição incidente sobre o lucro líquido das empresas (1989); - Aumento da alíquota da Cofins de 0,5% para 2%; - Aumento da alíquota do imposto sobre operações financeiras (1990); - Criação do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), mais um tributo cumulativo (1993); Os estados e municípios, ainda que favorecidos pelo aumento da receita tributária continuaram com dificuldades financeiras devido: - Estoque de suas dívidas passadas; - Aumento de suas despesas…

Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com alíquota de 0,25%, já está sendo cobrado novamente. Mesmo os cheques emitidos antes de 1º de janeiro, mas ainda não compensados, estão sujeitos ao IPMF. A Receita espera recolher com o tributo pelo menos US$ 5 bilhões em 1994. Até a economia informal será alcançada pelo imposto, porque o dinheiro acaba entrando na rede bancária. O Secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, quer usar o IPMF para aperfeiçoar o combate à…

adoção da forma unitária de Estado, mas também qualquer medida que prejudique a autonomia dos Estados-membros, por exemplo, o STF considerou inconstitucional a emenda 3/93 que afastou a imunidade recíproca do art. 150, VI, a da CF para a cobrança do IPMF (limitava a autonomia financeira dos Estados-membros afetando a forma federativa). II - O VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO; Esse inciso protege o princípio democrático (democracia representativa), razão pela qual a…

constitucionais ao poder de tributar, principalmente em relação às contribuições para o custeio da seguridade social (art.195) por serem exceção ao princípio da anterioridade da publicação da lei ao exercício de sua eficácia. Por exemplo, a transformação de IPMF (imposto) para CPMF (contribuição). Nesse sentido a lição de Geraldo Ataliba(25): "Não cabe dizer, no nosso sistema, que o legislador, ao criar contribuições, goza da mais ampla liberdade e que, em conseqüência, pode adotar toda…

Tributária no Brasil CPMF - Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira DF – Distrito Federal FHC – Fernando Henrique Cardoso IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IPI – Imposto sobre produtos Industrializados IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira PIB – Produto Interno Bruto TSE – Tribunal Superior Eleitoral SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 1.1 SITUAÇÂO PROBLEMÁTICA 8 1.2 Objetivo Geral 8 1.3 Objetivo Específico…

| |Art. 146, inciso III da CF. | |IPMF à CPMF | |Art. 159 da CF.

financiamentos – empréstimos bancários, atrasos e inadimplência de clientes etc.; b) cauções e retenções contratuais; c) multas devidas por atraso e outros motivos estabelecidos em contrato. 2.6.5 Tributárias a) impostos e taxas (ISS, IPI, IR, IPMF, CPMF etc.); b) Cofins, PIS, Pasep etc. 3. DESENVOLVIMENTO PRÁTICO 4. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS