O Que é Inventário Judicial

procedimento especial das alienações judiciais, assinale a resposta falsa: a) A alienação se dará pelo maior lanço, contanto que não inferior ao valor da avaliação b) Cabe na hipótese de inexistência de acordo interessados sobre como realizar alienação do bem imóvel comum, que não comporta divisão c) A alienação judicial pode ser providenciada de ofício pelo juiz d) Antes de ir para leilão, o bem deverá ser avaliado por perito 2. Mévio, falecido e com processo de inventário em curso,…

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil (Família IV). Núcleo de Ciências Humanas das Faculdades Opet. CURITIBA 2013 JURISPRUDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1.203.182 - MG (2010⁄0128448-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : J S C S E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE A NASCENTES COELHO E OUTRO(S) RECORRIDO : R C C ADVOGADO : EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA…

de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM contra ............................. (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., o que faz pela razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 1. DOS FATOS A Requerente herdou com o Requerido os imóveis abaixo relacionados, havidos do Espólio de ...., conforme Auto de Partilha lavrado às fls. .... a .... dos autos de Inventário nº ...., que tramitou junto à .... Vara Cível do…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tubarão, 2013 NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso

JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA, CONCEITUANDO E ARGUMENTANDO. 1- (Questão 32 - 127° Exame de Ordem - OAB-SP - agosto - 2005) Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA: (V) a. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio. D e acordo com o Art.987 CPC (F) b. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo…

_______________________________________________________ Fulano de tal, qualificação, residente e domiciliado na (endereço), por intermédio de sua procuradora infra assinada, comparece à presença de Vossa Excelência, para propor o presente pedido de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nos termos da Lei Federal nº 6.858/1980, pelas razões a seguir aduzidas: I - DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de _/_/_, a Sra. __________, mãe do requerente (documentos anexos) veio a…

voluntário ou judicial de descendente, cuja existência era desconhecida quando testouÉ o caso do reconhecimento, voluntário ou judicial de descendentes (art. 1.607 e seguintes), cuja existência desconhecia o testador ao tempo do testamento. Rompe-se o testamento no caso de descendente que, depois do testamento, proponha ação de investigação de paternidade e resulte reconhecido por sentença, ou mesmo por acordo nos autos do processo. Desde que o testador não tivesse conhecimento…

que se refere à parcela de danos morais, admite-se a formulação de pedido genérico, pleiteando-se o bem da vida (indenização pelo dano impingido à vítima), através de sentença condenatória, sem expressa alusão ao seu valor, solicitando arbitramento judicial. Essa realidade ocorre por não termos na lei infraconstitucional, como regra, valores prederminados para cada dano moral suportado, confiando-se na avaliação dos magistrados, o que é realizado caso a caso, a depender das…

possessória c) possessória e monitória d) monitória e de depósito 4) A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta. a) as questões relativas à validade do casamento e ao reconhecimento de filiação comportam decisão judicial no processo de inventário, em razão da via atrativa desse juízo. b) na ação de reintegração de posse ajuizada, antes de um ano e dia contados da turbação da posse, será concedida a proteção possessória; depois desse prazo, o possuidor perderá tal…

BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO DE CUJUS. PATRIMÔNIO A INVENTARIAR. ARROLAMENTO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO. PRECEDENTES. O levantamento de quantia depositada em conta bancária de titularidade do de cujus fora do procedimento legal de inventário ou arrolamento tem cabimento apenas excepcionalmente, quando inexistente patrimônio a partilhar. Inteligência do art. 982 do CPC, c/c a Lei nº 8.858/80. Sentença confirmada. APELO DESPROVIDO. Apelação Cível Sétima Câmara Cível …