Aps civil

3ª APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
Nome: Marcos Antonio Neves Turma: 7º B
Disciplina: Direito Processual Civil IV (Cautelar)
Professor: Luciano Braga Lemos
Valor: 10 pontos - 2 horas/aula.
Data de entrega: 25/06/2014
LEMBRE-SE: É MUITO IMPORTANTE QUE PARA SUA QUESTÃO ESTEJA 100% CORRETA VOCÊ JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA, CONCEITUANDO E ARGUMENTANDO.
1- (Questão 32 - 127° Exame de Ordem - OAB-SP - agosto - 2005) Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA:
(V) a. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio. D e acordo com o Art.987 CPC
(F) b. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz. Conforme o Art. 983 CPC. Esta errado pois pode o juiz prorrogar tais prazos de oficio ou por requerimento de parte.
(V) c. Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento. Em conformidade com o Art. 999 CPC.
(V) d. Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. Em conformidade com o Art.1000 CPC.
2- (Questão 28 - Concurso Público - Juiz Estadual - TJ/SP - Vunesp - 2007) Relativamente ao processo de inventário,assinale o assertório incorreto:
(F) a. O legatário é parte ilegítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio quando toda herança for dividida em legados. De acordo com o Art.988, III CPC.
(V) b. O incidente de