O Que é Insalubridade

acordo com o grau de insalubridade, que pode ser de 40%, para o grau máximo; de 20%, para o grau médio e de 10%, para o grau mínimo. A determinação dos limites de tolerância é determinada pelo Ministério do Trabalho e a caracterização da atividade insalubre, perigosa ou penosa depende da realização de perícia. Caso o grau de insalubridade consiga ser reduzido pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual, por exemplo, pode ocorrer a suspensão do adicional de insalubridade ou a…

3224-8243 E-mail: bio@uefs.br Feira de Santana, 19 de Agosto de 2015. Ofício s/n De: Marilza Neves do Nascimento Profa. Adjunta B Para: Junta Médica do Estado da Bahia Venho por meio deste, solicitar a revisão do pedido de adicional de insalubridade solicitado em 16/02/2012 (Protocolo Sitiens 1235/2012) Processo nº 0200120086960. A seguir segue a descrição dos locais e atividades desenvolvidas: Eu, Marilza Neves do Nascimento, professora Adjunto B do Departamento de Ciências…

PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E PENOSIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO O ambiente de trabalho pode induzir a mecanismos de agressão ao ser humano, como a exposição a inúmeras agressões a saúde, como ruído excessivo, riscos de queda, situações penosas entre outras. A maciça incorporação de tecnologias de automação, a constante fragmentação do trabalho vem modificando substancialmente o papel do trabalhador junto ao coletivo. O comportamento mais competitivo e individualista, induzido…

Por que os riscos ergonômicos não são enquadrados para percepção do benefício do adicional de insalubridade? A Norma Regulamentadora 17 estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. O principal objetivo da ergonomia é desenvolver e aplicar técnicas de adaptação do homem ao seu trabalho e formas eficientes e seguras de o…

advogada inscrita nos quadros a OAB sob o nº ..., com endereço profissional Rua ..., onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RETROATIVO Em face do MUNICÍPIO DE ..., pessoa jurídica de direto público interno, com sede de seu governo, na Praça ..., nº, Centro, CEP ..., nesta cidade, na pessoa de seu representante legal (art. 12, II, do CPC), e o faz…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Reclamante laborava ministrando aulas de educação física dentro das dependências do presídio de Pedrinhas para os detentos. Desta forma, o mesmo estava em contato direto com agentes nocivos à sua saúde e correndo risco de vida, vez que freqüentemente era obrigado a laborar dentro das celas aos detentos, sem nenhum agente penitenciário para fazer a segurança, independente do grau de periculosidade oferecido pelo preso, sendo que nunca recebeu adicional de…

artigos da internet WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE: A PROBLEMÁTICA DA NÃO CUMULAÇÃO David Schlickmann Michelle Zomer Fenili 1 Resumo: Tendo em vista a fática possibilidade de estarem presentes em um mesmo ambiente de trabalho fatores que afetem a saúde do empregado e o coloquem em risco de vida, é perfeitamente possível que o empregado tenha direito a perceber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A Lei veda tal…

Prova pericial na insalubridade Diego Henrique Munhoz contatomunhoz@ig.com.br RESUMO: Com o objetivo de esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, a forma que é redigida o laudo, trazendo de forma objetiva, porém completa, os passos para se obter uma prova pericial verdadeira. PALAVRAS-CHAVES: Insalubridade –…

INSALUBRIDADE Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXII, todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei tem direito de receber adicional de insalubridade em seus vencimentos. Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas”. As atividades que

folgas de forma dobrada a trabalhadora, sem prejuízo do repouso semanal remunerado, incidindo reflexos no aviso prévio, 13° salário, férias acrescidas de 1/3, descanso semanal remunerado, depósitos do FGTS acrescidos da multa de 40. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS A Reclamante em todo período laborado para a Reclamada, foi em condições insalubres, eis que não lhe era fornecido luvas e máscara, em contato direto e constante com fezes, sangue, restos de pele, seringas, agulhas,…