O Que é Inimputabilidade Criminal

Psicopata no contexto social Sumário: Resumo; Introdução; Caracterização de um psicopata; Os grandes mitos e equívocos da psicopatia; Inimputabilidade do psicopata; Considerações finais; Referências. Resumo - - - - Palavras-chave: Psicopata. Psicopatia. Equívocos. Caracterização. 1 Introdução - - - - - - - - 2.1 Caracterização de um psicopata Quem nunca explodiu de raiva por uma determinada situação, nunca agiu sem pensar? Quem nunca dramatizou uma situação ou

culpabilidade, entendida como capacidade de entender e de querer, e, por conseguinte, de responsabilidade criminal (o imputável responde por seus atos)”. Percebe-se que a imputabilidade é pressuposto da culpabilidade, pois esta não existe se falta a capacidade de compreender a ilicitude, ou seja, se o indivíduo é inimputável. Em sede doutrinária, são apontados três critérios para se aferir a inimputabilidade: o biológico, o psicológico e o biopsicológico. Sob o critério psicológico se…

de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a inimputabilidade penal dos adolescentes com idade inferior a dezoito anos (artigo 104 da Lei nº 8.069/90). Desse modo, ao menor de 18 anos, não é atribuída a responsabilidade criminal pelos atos que praticou, tal como se impõe a um adulto. Isso não significa que o adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional não seja responsabilizado, até porque inimputabilidade não implica em impunidade, que é falta de punição ou…

culpabilidade, entendida como capacidade de entender e de querer, e, por conseguinte, de responsabilidade criminal (o imputvel responde por seus atos). Percebe-se que a imputabilidade pressuposto da culpabilidade pois esta no existe se falta a capacidade de compreender a ilicitude, ou seja, se o indivduo inimputvel. Em sede doutrinria, so apontados trs critrios para se aferir a inimputabilidade o biolgico, o psicolgico e o biopsicolgico. Sob o critrio psicolgico se analisa as condies…

finalismo, padece dos mesmos defeitos de qualquer conceito teórico nebuloso: na melhor das hipóteses resulta estéril, porque não se pode extrair dele nenhuma conseqüência prática. Funcionalismo O funcionalismo parte dos pressupostos político-criminais ligados diretamente às funções do Direito Penal, principalmente no que diz respeito à chamada teoria dos fins da pena. Duas são as vigas mestras do funcionalismo: -A teoria da imputação objetiva; -A ampliação da culpabilidade para a…

ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. Resposta acusação A defesa prévia ou resposta à acusação,com o advento da Lei 11.719-08, reforma do CPP, foi inserido o artigo 396 que é a resposta à acusação conhecida como defesa prévia.Após o recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz,

federal Benedito Domingos apresentou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 171, com objetivo de atribuir ao maior de 16 anos a responsabilidade criminal por seus atos, até hoje esta proposta tramita na câmara e causa muita polêmica por dividir a opinião pública, e inclusive a de profissionais e especialistas. Ainda hoje, o conceito de inimputabilidade penal no Brasil diz que o menor não possui capacidade de entender seus atos delituosos, utilizando critérios biológicos. Como cita…

como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”.Maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Idade da responsabilidade criminal – Derivada do inglês age of criminal responsibility, a expressão é um sinónimo para maioridade penal, indicando a idade a partir da qual uma pessoa pode ser…

estava em condições de compreender o caráter ilícito de sua conduta. · Exigilbilidade de Conduta diversa: se era possível exigir nas circunstâncias, conduta diferente que o agente teve. Não haverá culpa · Inimputabilidade penal: incapacidade absoluta 1 – doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; 2 – menoridade; 3- embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; 4- dependência de substância…

disponíveis. Foi realizada busca nas bases de dados eletrônicas da Med Line, Scielo, Lilacs, Cochrane e Biblioserver, utilizando-se as seguintes palavras-chave: “forensic psychistry”; “dangerousness”; “medida de segurança”; “manicômio judiciário”, “inimputabilidade” e “hospital psiquiátrico”. As publicações foram selecionadas pelo título e ou resumo. Não foi definido limite de data, idioma ou tipo de estudo. O material foi submetido à leitura crítica e sintetizado em dois…