O Que é Indenização Por Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D0 ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE _________ FULANA DE TAL, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, que move em face de EMPRESA PLANO SAUDE, vem por intermédio de suas advogadas, no prazo legal, apresentar sua: RÉPLICA à Contestação, aduzindo, para tanto, o que segue. A demanda versa sobre contrato de prestação de assistência médico-hospitalar – plano de saúde

do CPF nº. 668.168.661-34, com escritório profissional na rua Aquidauana, nº. 167 – Centro – CEP: 79002–022 - Campo Grande/MS, vem com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor ação de repetição do indébito, cumulada com indenização por dano moral, com fundamento no artigo 2º, 3º, 4º e 6º , combinado com os artigos 42, parágrafo único e 6º, item VI, da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de defesa do Consumidor), bem como os artigos 282 e seguintes do Código de…

Fulana (qualificação completa), através de sua procuradora, infra-assinada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, para propor a presente: AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MATERIAIS Em face Beltrano (qualificação completa) pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Inicialmente Inicialmente, impende ressaltar que conforme comprova contrato anexo, cláusula 17ª, as partes litigantes…

comparece perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 2º da Lei Municipal da Serra de Nº. 2.829/2005, nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro e no artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação de indenização por danos morais em face de BANCO, sociedade de economia mista, inscrito no CNPJ sob o n. ____, com Agência Nº. _____, situada na ______, na pessoa de seu responsável legal, pelas razões fáticas e de direito que passa a aduzir: Dos…

procurador e advogado Bel. Anakin Skywalker, OAB/RJ 99.999, que esta subscreve (mandato procuratório incluso), com endereço no rodapé, vem, perante Vossa Excelência, impetrar a presente: AÇÃO EXECUTÓRIA ESPECÍFICA COMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor de ARMAZÉM DA BAGUNÇA & CIA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº. 11.223344/0019-29, situado à Rua “CEL. TIBÚRCIO”, nº. 22, Bairro CENTRO, na cidade de Jucurutu, estado do Rio Grande do Norte,…

Xxxxxxxxxxxxxxxxxx qualificar parte, por sua procuradora, mandato anexo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxpessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxxxInscrição estadual xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx na pessoa de seu gerente ou

portadora do RG 115175663 RG..cpf..., residente e domiciliada na rua ,por sua advogada in fine assinada, com escritório na Rua onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de - RJ, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS: 1 – A autora ao receber um catalogo da ré cujo anuncio dizia “A MAIOR LIQUIDAÇÃO DA INTERNET”

na dianteira, causando um prejuízo no valor de R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais). Afirma que o Requerido agiu com culpa e em desconformidade com a legislação de transito brasileiro, devendo, portanto, indenizar a Requerente pelos danos causados no acidente. Ocorre que as alegações da Requerente não merecem prosperar, haja vista faltar com a verdade, valendo-se da presunção, a priori tirada, de que uma colisão traseira na direção de um veículo automotor é sempre por…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível Comarca de Uberlândia - MG I) – Autor (art. 282, II, CPC): XXXXXXXXXXXXXXXX, procuração e declaração (ANEXOS: 01 e 02), ajuíza .. II) – Ação: AÇÃO de REPARAÇÃO de DANOS MORAIS, com base no art. 5 , caput, V; X, XLI, CF; art. 186; 187 e 944, CC e Código de Defesa do Consumidor contra .. o III) – Réus: BANCO XXXXXXXXXXXXXXXX, instituição financeira privada, CNPJ, ENDEREÇO. XXXXXXXXXXXXX, gerente da primeira Ré, com…

''Minha Casa, Minha Vida''. Essa situação desrespeitada a finalidade do programa habitacional. Assim, o autor pretende com a presente ação que, de imediato, seja sanado o dano ocorrido, determinando que sejam devolvidos os valores pagos a titulo de comissão de corretagem imediatamente, bem como a busca de reparação pelos danos morais sofridos, pelos razões de direito que passa a expor. 2. DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Cobrança Indevida da Comissão de Corretagem - Ante os fatos…