O Que é Imposto Proporcional

modelo de concorrência pura. c. Em resposta à crise dos anos 1930, o governo atuou no sentido de alocar melhor os recursos e eliminar, atenuar, os conflitos distributivos. d. A atuação governamental se fez presente no âmbito dos preços mínimos, impostos, subsídios, câmbio. e. Bens públicos são bens que o Estado não vende no mercado como: saúde, educação, segurança, justiça. 0,3 pontos Pergunta 2 1. A capacidade de tributar é um dos maiores instrumentos que os governos possuem…

estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. A autonomia político-administrativa, característica essencial do nosso sistema federativo, concede a cada esfera de governo a possibilidade de instituir impostos, taxas (em razão do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos) e contribuições de melhoria (decorrentes de obras públicas). No que se refere às contribuições sociais, em sua maioria somente podem ser instituídas…

sua origem, fato gerador, classificação e competência. O Direito Tributário trata das normas que regulamentam a arrecadação dos impostos, contribuições, taxas e demais obrigações fiscais. Veremos especificamente três formas de tributos, tais como impostos, contribuições de melhoria e taxas propondo conhecimentos básicos de casa um. Palavras-chave: Taxas – impostos - Contribuição de Melhoria 1- INTRODUÇÃO O pagamento de tributos é uma obrigação de todos os contribuintes. As…

FORMA DE TRIBUTAÇÃO O Imposto de Renda das pessoas jurídicas As pessoas jurídicas e firmas individuais são tributadas pelo Imposto de Renda, de acordo com três tipos de metodologia de cálculo, a saber: Lucro Presumido; Lucro Arbitrado; e Lucro Real. Apurar o Imposto de Renda pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido é uma opção dos contribuintes (em algumas situações essa opção não é possível). Já a apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Arbitrado não é uma opção do…

aos parâmetros legais. Diante disso, esta Lei instituiu o “Adicional de Uso de Potencial de Energia Hidráulica” (AUPEH), cuja finalidade é cobrar dos proprietários destes terrenos que fazem uso dos recursos hídricos neles presentes uma quantia proporcional ao utilizado, mediante uma alíquota percentual que seria multiplicada pelo total de quilowatts consumidos. Assim, o resultado seria o valor em reais (R$) devido à União. Entretanto, a referida alíquota percentual não foi…

IMPOSTO Art. 16, CTN - Tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação; Ex: Imposto de renda. - Tributo não vinculado, ou seja, independe de qualquer atividade estatal e específica relativa ao contribuinte; - Sua arrecadação serve para despesas universais, não tem destinação específica; - Nesse tributo aplica-se o princípio da capacidade contributiva; - Competência dos artigos 153 a 156 da CF. Podemos subdividir o imposto: Quanto à base econômica: Sobre o comércio exterior

distintas dos seus scios. E a responsabilidade de cada scio est limitada ao valor de suas quotas de participao no capital social. A empresa possui uma srie de obrigaes, quando esta em efetiva atividade, suas obrigaes so no sentido fiscal, pagando os impostos referentes ao faturamento, aquisio de mercadorias, e as obrigaes sociais, referente ao pagamento dos funcionrios as contribuies para o Fundo de Garantia, INSS, e demais contribuies. Falando em obrigaes scias, os scios bem como seus…

10.000 a.c., e essa prática é o que sustenta o governo dos países até hoje. Entre o Egito Antigo e o surgimento das nações contemporâneas, a partir de 1700 d.c. (com declaração de independência, constituição e leis para o cidadão), a cobrança de impostos era feita a critério dos reis, nobres e senhores, donos das grandes porções de terra, o que gerava uma taxação impiedosa de tributos e a escravização dos trabalhadores, cada vez mais devedores. O primeiro tributo posto em terras…

houvesse um “proprietário” do meio ambiente danificado que pudesse cobrar do produtor pelo uso do fator de produção meio ambiente. A curva de oferta também se deslocaria como no gráfico anterior. b) Mesmo numa situação em que não haja imposto corretivo, nem um pagamento ao “dono” do meio ambiente, transações entre os prejudicados pelo dano ao meio ambiente e os produtores poderiam resolver a externalidade. Os prejudicados poderiam pagar aos produtores…

de Contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre