Trabalho Legisla O Tribut Ria

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO E GESTÃO - CCG
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROFESSOR: PAULO ROBERTO AMARAL

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO TRIBUTO NO BRASIL

Trabalho apresentado a disciplina Legislação Tributária para composição da NP1.

FEVEREIRO/2015
FORTALEZA

RESUMO

O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Tributo surgiu no Egito Antigo, cerca de 10.000 a.c., e essa prática é o que sustenta o governo dos países até hoje. Entre o Egito Antigo e o surgimento das nações contemporâneas, a partir de 1700 d.c. (com declaração de independência, constituição e leis para o cidadão), a cobrança de impostos era feita a critério dos reis, nobres e senhores, donos das grandes porções de terra, o que gerava uma taxação impiedosa de tributos e a escravização dos trabalhadores, cada vez mais devedores. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de pagamento, ou seja, de todas as riquezas que eram extraídas do Brasil a quinta parte era o tributo a ser pago compulsoriamente à coroa, e como não foi implantada a moeda portuguesa na colônia, os pagamentos eram feitos com madeiras de pau-brasil e estes eram fiscalizados e arrecadados pelos servidores da coroa intitulados como “rendeiros”.

PALAVRAS-CHAVE: Tributos; História; Brasil.

INTRODUÇÃO

Com o surgimento do tributo no Egito Antigo devido à necessidade de um fundo financeiro a fim de poder fazer frente às necessidades coletivas essa ideia foi se espalhando por toda parte.

No nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal de outubro de 1988 trata da sua definição no artigo 146, inc. III, alínea a. No entanto, é o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), no art. 3º, que trás expressamente