O Que é Imposto Proporcional

consideradas dedutíveis do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o lucro sem estarem com os valores totalmente definidos em termos monetários (somente quando pagas ou creditadas na forma da lei é que esse fato se dará o que deve ocorrer total ou parcialmente em períodos subseqüentes ao da competência ou do mês em que ela se iniciou). Essa metodologia é própria do chamado regime econômico ou regime de competência tributário, utilizado para a apuração da base de cálculo do…

comum acordo. Portanto não havendo a prática deste procedimento, é caracterizado pagamento de gratificação ou premiação não sendo assim isento dos impostos (INSS, FGTS e IRRF), inclusive a integração nos reflexos trabalhistas (13 salario, férias, DSR, Aviso Prévio). 1.1 Empregado demitido tem direito a participação nos lucros de forma proporcional O valor da participação nos lucros e resultados é estipulado por normas coletivas que as vezes estabelecem que o empregado que for…

semanal/dias úteis x dias/mês= divisor 44 horas / 6 dias x 30 dias = 220 40 horas / 6 dias x 30 dias = 200 36 horas / 6 dias x 30 dias = 180 salário / divisor = Salário/hora R$ 1.000,00 / 220 = R$ 4,54/hora 4. Classificação 4.1 Ordinária: limite máximo imposto pela CF. Admite-se condição mais benéfica em leis ou negociação coletiva. 4.2 Extraordinária: horas laboradas acima do limite legal ou convencional. 4.3 Diurna: nas atividades urbanas, é considerada jornada diurna aquela…

utiliza-se a hipótese do coeteris paribus, ou seja, considera-se cada uma dessas variáveis afetando separadamente as decisões do consumidor. Relação entre a quantidade procurada e preço do bem: A Lei Geral da Demanda Há uma relação inversamente proporcional entre a quantidade procurada e o preço do bem. É a chamada Lei Geral da Demanda. Essa relação pode ser observada a partir dos conceitos de escala de procura, curva de procura ou função demanda. A relação…

surgiram com o objetivo de limitar a atuação do Estado em relação ao indivíduo. O Imposto de Renda (IR) significa competência da União Federal e tem como função ser a fonte principal de receita tributária da União e também possui o cargo extra fiscal. Sabendo isso, a capacidade contributiva foi criada com o intuito de garantir a participação dos contribuintes através da declaração do IR e de forma mais proporcional. Analisando a tabela disposta com as informações acima, percebe-se que…

figura do contribuinte. (Taxa, contrib. de melhoria, emp Quanto a vinculação compulsório, cont sociais) ou hipótese de incidência Não Vinculado Não exige vinculação com qualquer atividade específica (impostos) Privativo: cabe exclusivamente a um ente federativo Quanto a competência Comum: poderão ser instituidos por um ou mais entes federativos impositiva Residual: Cabe…

(Sujeito Passivo), pelo qual o Estado, com base na legislação tributária, possa exigir uma prestação tributária positiva ou negativa. Simples Nacional De acordo com a Secretaria da Receita Federal (Brasil, 2007), o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas…

Remuneração e Abono de Férias 31 2.3.1 Abono Pecuniário 33 2.3.2 Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho 35 2.4 Recolhimento das Contribuições Previdenciárias 36 2.5 Recolhimento do FGTS sobre as Férias 38 2.6 Imposto de Renda na Fonte sobre o Valor das Férias 38 Capítulo 3 – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 43 3.1 Assistência à Rescisão do Contrato de Trabalho – Competências 44 3.2 Rescisão de Contrato – Quem Participa 45 …

(somente no caso de empresa comercial varejista, obrigada à manutenção e utilização deste equipamento); * Apresentação de Guias de Informações Econômico-Fiscais das áreas Federal, estadual e Municipal; * Recolhimento dos diversos impostos e contribuições, como SIMPLES (para os optantes), IRPJ, IRRF, IPI, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, COFINS, ICMS e ISS. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS * Registro de Empregados; * Recolhimento…

FÉRIAS 23 15. PERDA DO DIREITO AS FÉRIAS 24 16. HISTORIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF 25 16.1 Símbolo do Imposto de Renda 26 17. CONCEITO 27 18. FATOR GERADOR 28 19. DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 29 20. CONTRIBUINTE 30 20.1 Imposto de Renda Pessoa Fisica 30 20.2 Isenções e Reduções 30 20.3 Base de Cálculo 30 20.4 Tabela Progressiva do Imposto 37 20.5 IR e INSS entenda os descontos no seu salário 38 20.6 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ 40 21. A QUEM SE…