Aux Contabil

Tributo Definição: Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa expressar, que não constitui sanção de ato ilícito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamento vinculada. Compulsória: obrigatória (irrevelante a vontade do contribuinte) /// Assim, ocorrendo o fato gerador, nascerá a obrigação tributária.
Em moeda: Exceção - LC nº104/2001 altera o art 56, inserindo o inciso XI, permitindo dação em pagamento em bens imóveis, como modalidade de extinção de crédito tributário. Admite-se instituição de unidade de referência.
Instituida em Lei: somente em lei poderá ser instituído ou majorado em tributo. Classificação dos Tributos Vinculado fato gerador está vinculado a uma atividade estatal ligada a figura do contribuinte. (Taxa, contrib. de melhoria, emp
Quanto a vinculação compulsório, cont sociais) ou hipótese de incidência Não Vinculado Não exige vinculação com qualquer atividade específica (impostos)

Privativo: cabe exclusivamente a um ente federativo
Quanto a competência Comum: poderão ser instituidos por um ou mais entes federativos impositiva Residual: Cabe exclusivamente a União através de lei complementar Extraordinário: Cabe somente a União no caso de guerra ou calamidade pública

Fiscais: Mera arrecadação de receita
Quanto a finalidade Extrasficais: Intervenção do Estado na vida privada e econômica para assegurar a livre concorrênncia e regular a balança comercial no âmbito internacional. Parafiscais: prover receitas a determinado entes autônomos que exercitam serviços sociais, paralelamente ao Estado, mas de forma