O Que é Imposto Proporcional

incisos IV e V da LC Nº 098/07, LEI FEDERAL Nº 7713/88 e Portaria nº 1042, publicada no DO de 16/06/2003, vem à presença de Vossa Excelência, propor, tempestivamente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA PROVENTOS INTEGRAIS EM RAZÃO DE DOENÇA PREVISTA EM LEI (NEOPLASIA MALIGNA), NO ENQUADRAMENTO PREVISTO NOS INCISOS IV E V DA LC 098/2007,NOS PROVENTOS DISCRIMNADOS NO ANEXO II-C DA LC Nº 155/2010, MAIS O ACRESCIMO DE 5% CONCEDIDO…

11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4º Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano…

FUNDEB retira seus recursos de uma série de impostos e fundos ,determinados por lei na sua criação e são distribuídos entre Governo do Estado e Municípios. Governo do Estado: ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços de transporte e de comunicações; FPE- Fundo de Participação dos Estados, fundo criado pela Constituição que recebem parte dos impostos arrecadados pela União. IPI exp.- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações este é…

àqueles que dela se utiliza na gestão dos seus interesses, mostra de forma precisa e segura a forma de manter os fatos e atos em situação regular, como acrescentar entrada de capital, como fazer para se manter em dia as contribuições e recolhimento de impostos. Neste trabalho será explanado de forma rápida e objetiva os cálculos de atrasos nas contribuições previdenciárias mostrando como fazer os lançamentos dos recolhimentos referente a mês em atraso com multas e juros fazendo com que o…

deverão contribuir, proporcional e equitativamente com maiores recursos do que aqueles que possuem menores rendimentos. Previsão expressa na Constituição Federal de impostos progressivos são: Imposto de Renda, IPTU e o ITR. No que tange à proporcionalidade, o princípio da capacidade contributiva torna um instrumento de justiça social neutro, eis que há a incidência de mesma alíquota para base de cálculo tributável variável. Assim, os impostos que não são progressivos, mas sim…

montante do Fundo; A ineficiência dos conselhos de acompanhamento e controle social; E a não cobertura da educação infantil, do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos. Atividade 6 a) Lei nº 11.494 contábil estadual b) União impostos municípios c) Receitas objetivos normas recursos d) Fundeb básica infantil fundamental modalidades públicas e) Comunitárias filantrópicas lucrativos público f) Receita estados administrativa…

ou seja, não podem ser destinados a uma atividade específica, exceto as taxas e contribuições de melhorias. Impostos fiscais: São aqueles, que possuindo intuito estritamente arrecadatório, devem prover de recursos o Estado (ex: IT, ITBI, ITCMD, ISS etc); Impostos extrafiscais: São aqueles com finalidade reguladora de mercado ou da economia de um país (ex: II, IE, IPI, IOF etc); Impostos parafiscais: capacidade de delegar capacidade de determinados tributos a outros entes do Estado.…

legislações comercial e societária, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas pela legislação do Imposto de Renda. Estão obrigadas a optar pela tributação com base no Lucro Real as pessoas jurídicas que estiverem enquadradas nas seguintes condições: I – Que tenham receita total, no ano-calendário anterior, superior a R$48.000.000,00, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses; II – cujas atividades sejam de…

identificar como o “acréscimo de riqueza” que, na verdade, é o “excedente econômico” (VA) será repartido entre os proprietários dos fatores de produção que participam do processo produtivo. Aos trabalhadores sob forma de salários, ao Estado sob a forma de impostos, aos proprietários de bens imóveis sob forma de aluguéis e aos proprietários de recursos financeiros sob forma de juros. O que resta vai se constituir na Renda Industrial, ou seja, a parte do excedente econômico que vai…

............ 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo de demonstrar e orientar sobre cálculos trabalhistas,previdenciários,recolhimento de INSS,orientação sobre o que se diz respeito a aposentadoria empresarial,e também sobre impostos devidos no sistema único de tributação. Pag 3 2 DESENVOLVIMENTO