O Que é Fiscalidade

Curso: Contabilidade e Fiscalidade 2º Ano Turma A Disciplina: Fiscalidade Internacional Diretivas 90/434/CEE & 90/435/CEE, de 23 de Julho de 1990 Diretivas 90/434/CEE & 90/435/CEE, de 23 de Julho de 1990 Índice Introdução ………………………………………………………………….. 3 O Primado do direito comunitário …………………………………………. 4 Diretivas 90/434/CEE ……………………………………………………... 7 Diretiva 90/435/CEE …................................................................................ 18…

Fiscalidade QUESTÃO 1 O sistema de normas que se encontram integradas no “Direito”, não é um sistema fechado. As várias “zonas” do mundo jurídico relacionam-se entre si, ou seja, qualquer conjunto de normas está ligado ao conjunto de todas as outras normas. Desta forma também o Direito Fiscal se relaciona com outros ramos do Direito, nomeadamente o Direito Privado. O Direito Fiscal tem afinidades com o Direito Privado, porque o Direito Fiscal como direito institucional que prossegue…

receitas públicas que são de natureza variada de acordo com a sua fonte, mas sim apenas interessa-nos a receita proveniente do imposto, que constitui hodiernamente a mais importante receita do Estado. Deste modo, o objecto do nosso estudo é a Fiscalidade ou Direito Fiscal, como é largamente difundido nas várias escolas, ou ainda Direito Tributário. A doutrina maioritária trata Direito Fiscal como sinónimo de Direito Tributário, porém alguns autores consideram que Direito Tributário é…

Terminado o modulo princípios de fiscalidade no qual se efectuou a análise, da actividade financeira do estado, a sua necessidade de captação de recursos financeiros para serem canalizados na satisfação dos seus fins. O seu enquadramento legal utilizado pelo estado abordou-se também os aspectos mais relevantes do sistema fiscal português. O estudo incidiu sobre os diplomas que compõem o denominado sistema fiscal que são a constituição da república portuguesa, lei geral tributária o…

Fiscalidades TRABALHOS SOBRE JUSTIÇA FISCAL: PLURALIDADE DE SENTIDOS DOCENTE: PROFª. Drª. TERESA CANDEIAS DISCENTE: REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA PÓS-LABORAL 20093340 [pic] NESTE MUMDO NADA ESTÁ GARANTIDO SENÃO A MORTE E OS IMPOSTOS

Introdução O presente trabalho foi elaborado no âmbito da disciplina de Fiscalidade II e o seu propósito é o de fornecer uma visão mais esclarecedora acerca do tema “A Retenção na Fonte em IRC” Pretende-se como resultado final deste trabalho a exposição de um conjunto de informações relevantes sobre o tema numa composição tão coerente e concisa quanto possível. Assim sendo, começarei por abordar a noção de retenção na fonte, passando depois ao desenvolvimento do tema finalizando com…

FISCALIDADE IRPC 3 Caracteristicas do IRPC • Directo o IRPC é um imposto directo na medida que incide sobra a manifestação directa ou imediata da capacidade contributiva  Real: porque visa a tributação dos rendimentos das pessoas colectivas sem atender à sua situação pessoal;  Periódico: porque se renova nos sucessivos períodos de tributação, que normalmente são anuais;  Estadual: porque é o Estado o sujeito activo da relação jurídico – tributária 3 Caracteristicas IRPC …

reduzir a carga fiscal. Assim, as empresas devem ter um processo de certificação interna eficaz, no sentido do cumprimento das normas e ao mesmo tempo explorar o recurso a operações estruturadas que permitam agir eficazmente sobre o nível de fiscalidade a que estão sujeitos, de uma forma legal, explorando potenciais falhas legais e/ou a concorrência fiscal entre países. O objectivo deste trabalho é, por conseguinte, o estudo e análise de alternativas para um planeamento fiscal…

IMPOSTO “O imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em conta objectivos de ordem económica e social”. Prestação coactiva – Os sujeitos activos do imposto a quem a lei confere o direito de lançar e cobrar determinado imposto, exigem a prestação de todos os sujeitos passivos que se encontrem nas condições previstas na lei. …

Universidade Católica de Moçambique Faculdade de Educação e Comunicação 2º Ano Curso de Contabilidade e Auditoria Trabalho de Ficalidade I Discente: Wiston Muhacha Docente: Dr. Mário Dias RESOLUÇÃO DE CASO PRÁTICO 1º Aspecto relevante: Delegação da Comissão Permanente da AR ao Ministro das Finanças para criar uma Lei. Trata-se de um acto inconstitucional por dois motivos a destacar: ‑ No nº 1 e 2 do art. 179º da CRM, está