O Que é Ferias

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. FÉRIAS 2 2. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 6 2.1 Generalidades 6 3.2 Pagamento do 13º salário com produtos 10 3.3 Redução do 13º salário 12 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer dentro do conteúdo do Direito Trabalhista, os itens específicos sobre férias e o décimo terceiro salário. O primeiro abordará como o trabalhador consegue sua…

Férias Período de descanso definido pela CLT, art. 129 “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. O período aquisitivo inicia-se da data de admissão até a conclusão de um ano de trabalho. A cada mês trabalhado, o emprego adquire 2,5 dias de férias totalizando, mínima de 30 dias ao empregado o início do gozo das férias. Quando o trabalhador sair de férias, receberá o salário do mês acrescido de mais um terço (1/3). Este…

passar, eu fui verificar se as férias pagas aos empregados comuns eram iguais as dos empregados domésticos. Na CLT e CF, com referência às férias, a contagem é semelhante. Houve mudança na Lei em 2006, às férias que eram de 20 dias, passaram p/ 30 dias. Basicamente, funciona assim: A empregada tem direito as férias anuais de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após o período de 12 meses de trabalho. Portanto, ela poderá tirar essas férias nos…

FÉRIAS As férias constitui um direito dos empregados. É uma forma de proporcioná-los um período de descanso para que possam recuperar as energias e voltarem ao trabalho com melhores condições físicas e psíquicas. Evitando assim a fadiga e sem prejuízo à remuneração.Ao completar 12 meses de trabalho ( período aquisitivo) , o empregado ganha o direito ao gozo de férias ( período concessivo - 30 dias corridos), onde, tal férias será dada de forma que melhor atenda os interesses do…

variável, deverá ser calculada a sua média. DATA DE PAGAMENTO A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de: 01/fevereiro a 30/novembro ou por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado). FÉRIAS – ADIANTAMENTO DO 13o SALÁRIO Para que o empregado faça jus ao adiantamento da primeira parcela do 13o salário por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do correspondente ano ao empregador, por escrito. Após este período, caberá ao empregador a liberação do…

simplista, as férias constituem um período de descanso garantido constitucionalmente a todos os trabalhadores,para recuperação das energias após um ano de trabalho. O período de férias varia de acordo com a legislação de cada país, no Brasil define – se a cada um ano trabalhado, o indivíduo tem direito a férias. O objetivo das férias é proporcionar um período de descanso. Sendo assim, o trabalhador não pode se privar das férias nem por vontade própria. QUANDO SURGIU O…

AQUISITIVO Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. AVISO DE FÉRIAS…

Série Férias: Férias Coletivas – bom para o funcionário, bom para a empresa Autor: Samara Teixeira Compartilhe| A concessão das férias coletivas é um instrumento utilizado pelas empresas em determinados períodos do ano devido às altas e baixas produtividades. Assim, o artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que as férias coletivas consistem na concessão simultânea a todos os empregados de uma empresa, ou aos empregados de determinados setores. Segundo o advogado…

A POSSIBILIDADE DE LICENÇA OU FÉRIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A Constituição Federal de 1988 não prevê formalmente a possibilidade do Presidente da República gozar de férias, o que na prática não impede de tirarem períodos de descanso. No entanto, a legislação cita os casos de impedimento e vacância dos cargos. “Impedimento ao cargo corresponde ao afastamento temporário e dá-se por doença ou férias do Chefe de Governo e Estado, enquanto a vacância incorre em afastamento…

FÉRIAS-PRÊMIO E MANDADO DE SEGURANÇA É importante fazer saber a todos os submetidos ao nosso Estado Democrático de Direito que, entre os princípios que norteiam as relações sociais, o Princípio da Proporcionalidade é primordial, sobretudo na Administração Pública. Assim, o referido princípio é: [...] mandamento da proibição do excesso, como também é designada ao principio, a função de ser imprescindível a racionalidade do estado democrático de direito, já que garante o núcleo essencial…